Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assina...

Questões de assuntos semelhantes

• Reza a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) que a regularidade das contas de campanha será verificada pela Justiça Eleitoral, que poderá decidir:...
• A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que
• Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que
• Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
• Acerca das ações eleitorais e suas finalidades, assinale a alternativa incorreta: