Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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I.Elaborar plano de trabalho de ação preventiva para os problemas de segurança e saúde no trabalho.
II.Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.
III.Determinar o número de trabalhadores expostos a riscos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Pode-se afirmar que existe uma
Marque o item correto em relação aos benefícios:
Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:
I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.
As afirmativas I, II e III são respectivamente
A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:
I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.
III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.
Das afi rmativas acima:
A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados:
I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes.
II - Proteger a privacidade e a confi dencialidade dos indivíduos envolvidos.
III - Priorizar mecanismos de resolução de confl itos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas.
Os enunciados I, II e III são respectivamente:
I. Orientar e treinar o trabalhador sobre uso adequado. II. Exigir o seu uso.
III. Instruir sobre guarda e conservação.
É correto o que se afirma em:
(__)Cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação dos EPI's.
(__)O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA.
(__)Os trabalhadores devem receber treinamento sobre o uso correto dos EPI's para garantir sua eficácia e proteção máxima.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Insalubridade se refere a condições de trabalho que podem causar doenças devido à exposição a agentes nocivos, enquanto periculosidade se relaciona a atividades que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(__)Insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças, enquanto periculosidade é associada a situações de risco iminente de acidentes, como o trabalho com substâncias inflamáveis ou eletricidade.
(__)Insalubridade e periculosidade são categorias que se aplicam exclusivamente a ambientes de trabalho com temperaturas extremas, sem relação com outros tipos de riscos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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