Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 76

Q3268611

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268611 Direito do Trabalho

Acerca dos poderes do empregador, esse, por meio de poder específico, pode organizar e gerir o funcionamento do negócio e as prestações de serviços dos empregados. Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse tipo de poder.

A

poder disciplinar

B

poder de polícia

C

poder fiscalizatório

D

Poder diretivo

E

Poder regulamentar

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Q3268610

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268610 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, os níveis de insalubridade são divididos em três. Especificamente acerca das atividades que envolvem agentes químicos, tais como o arsênico e o carvão, assinale a alternativa que apresenta o grau de insalubridade correto que está previsto para esses trabalhadores.

A

médio

B

baixo

C

elevado

D

mínimo

E

máximo

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Q3268609

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268609 Direito do Trabalho

Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de descanso consecutivo que deve ser respeitado entre duas jornadas de trabalho é de

A

0 hora.

B

5 horas.

C

11 horas.

D

16 horas.

E

24 horas.

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Q3268608

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268608 Direito do Trabalho

Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.

A

das 21h às 05h

B

das 19h às 07h

C

do pôr do sol ao nascer do sol

D

das 20h às 04h

E

das 20h às 05h

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Q3256283

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256283 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, com exceção dos casos de revezamento semanal ou quinzenal,

A

o trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 10% (dez por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno.

C

a hora do trabalho noturno será computada como de 48 minutos e 30 segundos.

D

considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

E

o acréscimo sobre a hora diurna, em empresas que não mantêm trabalho noturno habitual, será feito com base nos quantitativos pagos por trabalhos diurnos.

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Q3256282

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256282 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

B

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 10 faltas.

C

18 dias corridos, quando houver tido de 11 a 15 faltas.

D

12 dias corridos, quando houver tido de 16 a 20 faltas.

E

6 dias corridos, quando houver tido acima de 20 faltas.

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Q3256281

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256281 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A

é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, criada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

B

foi sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil.

C

surgiu de reivindicações de setores agropecuários da sociedade brasileira e é considerada de inspiração norte-americana.

D

tem recebido poucas propostas de reformas, uma vez que tem se mostrado flexível e capaz de incorporar novos temas de relevância.

E

foi elaborada sob um norte de “luta de classes”, que corresponderia ao conflito entre patrões e proletários em prol do desenvolvimento do país.

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Q3256274

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256274 Direito do Trabalho

Os planos de benefícios sociais costumam estar voltados para certos objetivos previamente definidos.
Quase sempre, um dos objetivos básicos desses planos de benefícios é

A

a redução do piso salarial estadual com a complementação dos benefícios sociais.

B

uma remuneração direta competitiva, de preferência acima do que é pago pela concorrência para os níveis gerenciais.

C

a possibilidade de maior nível de rotatividade e de absenteísmo.

D

a formação de profissionais que ampliem o grau de reclamações trabalhistas.

E

a melhoria da qualidade de vida dos funcionários.

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Q3255777

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II |

Q3255777 Direito do Trabalho

Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.
A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores

A

aprendizes somente podem trabalhar a partir de dezesseis anos.

B

podem realizar trabalho noturno, caso haja autorização em convenção coletiva.

C

não podem realizar trabalho perigoso ou insalubre até os dezoito anos, ainda que menores aprendizes.

D

podem sofrer distinção caso exerçam trabalho manual, técnico ou intelectual, de acordo com a idade e tempo de experiência dos profissionais nas funções.

E

podem realizar trabalho em ambientes insalubres, caso sejam fornecidos equipamentos de segurança capazes de minimizar os riscos a sua integridade física.

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Q3255637

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Enfermeiro |

Q3255637 Direito do Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, também chamada de Lei de Cotas, define normas específicas para a readaptação e reinserção de determinados grupos de beneficiários, incluindo indivíduos com deficiência no mercado de trabalho.
Ela deve ser

A

realizada em setores administrativos, onde não há riscos ocupacionais.

B

fundamentada em programas de capacitação e adequação do ambiente de trabalho às demandas próprias do indivíduo com deficiência.

C

limitada a empresas de grande porte, com infraestrutura adequada para acolher funcionários com deficiência.

D

opcional para empresas, dependendo do nível de produtividade da pessoa com deficiência.

E

feita de maneira temporária, com contratos de curto prazo, para avaliar a adaptação da pessoa ao ambiente de trabalho.

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Q3248779

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248779 Direito do Trabalho

Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus recursos humanos.

De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.

A

Deve ser feito exclusivamente na vigência do contrato de emprego, podendo ser realizado diretamente com o empregado, desde que por escrito.

B

É obrigatório que esteja previsto em norma coletiva da categoria e necessita de homologação judicial para gerar a quitação desejada.

C

O termo pode ser amplo e geral, relativo a todos os direitos do empregado naquele ano, com eficácia liberatória total, desde que homologado no sindicato de classe.

D

Pode ser feito na vigência ou não do contrato de emprego, e realizado perante o sindicato dos empregados da categoria.

E

O termo não precisa ser firmado perante o sindicato dos empregados da categoria, bastando que esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Q3248722

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Serralheiro |

Q3248722 Direito do Trabalho

As empresas têm a obrigação de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos funcionários, bem como de orientá-los sobre a sua utilização correta.
Se o funcionário se recusa a usar os equipamentos, a empresa pode adotar as seguintes medidas cabíveis para garantir a segurança desse funcionário e a dos demais profissionais:

A

advertência verbal, suspensão de 2 dias e desconto dos dias.

B

advertência, suspensão e demissão por justa causa.

C

advertência, um novo treinamento e remanejamento para área de escritório.

D

orientação verbal, advertência e remanejamento para uma área que não precisa de EPIs.

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Q3248553

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248553 Direito do Trabalho

Frequentemente, surgem créditos pendentes nas relações de trabalho, sejam urbanas ou rurais, entre empregador e empregado.
Diante disso, a CLT estabelece que esses créditos têm sua pretensão prescrita

A

em dois anos, em qualquer hipótese.

B

em quatro anos, em qualquer hipótese.

C

em três anos, em qualquer hipótese.

D

em dois anos, mas limitada a um ano após a extinção do contrato de trabalho.

E

em cinco anos, mas limitada a dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q3248552

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248552 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, quando um funcionário realiza horas extras além da sua carga horária padrão, essas horas devem ter remuneração

A

equivalente à das horas regulares.

B

20% superior à das horas regulares.

C

ao menos 25% superior à das horas regulares.

D

ao menos 50% superior à das horas regulares.

E

até 100% superior à das horas regulares.

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Q3248545

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248545 Direito do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois registra toda a sua trajetória profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que a CTPS será emitida pelo

A

Ministério da Previdência Social, preferencialmente em meio físico.

B

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio físico.

C

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio eletrônico.

D

Ministério da Economia, preferencialmente em meio físico.

E

Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico.

Q3233096

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233096 Direito do Trabalho

Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho celebrado entre a empresa YZW e Solange, será devido a Solange, dentre outras, às seguintes verbas rescisórias:

A

30% das férias proporcionais, 100% do aviso prévio, 30% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa FGTS na proporção de 20% do montante de todos depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

B

50% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 20% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato da trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

C

50% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção 25% do montante todos os depósitos realizados na conta vinculada durante vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros

D

100% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50 do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 40% do montante de todos 05 depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

E

100% das férias proporcionais , 50% do aviso prévio do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa FGTS na proporção de 30% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

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Q3233095

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233095 Direito do Trabalho

Catarina e Regina são irmãs e ambas estudam Direito na Universidade WXY”. Catarina está com dúvidas no tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e pergunta para sua irmã se ela poderá ajudar. Regina, que domina à matéria, responde que sim & que, para Iniciar, ela precisaria saber o básico ou seja, que, de acordo com a Consolidação Leis do Trabalho o regime, de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a

A

trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, Ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, apenas.

C

vinte e oito horas semanais com possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais apenas.

D

trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares, apenas.

E

trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e duas horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q3233094

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233094 Direito do Trabalho

Mariana, empregada da empresa Fonte Amor Lida., retornará de sua licença maternidade na próxima segunda-feira, Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, para amamentar seu filho, em regra. ela terá direito, durante a jornada de trabalho, a

A

três descansos especiais de vinte minutos cada um até que o seu filho complete sele meses de idade.

B

três descansos especiais de mela hora cada um até que o seu filho complete seis meses de idade

C

dois descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete nove meses de idade.

D

dois descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete seis meses de idade.

E

três descansos especiais de meia hora cada um até que o seu filho complete nove meses de idade.

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Q3233093

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233093 Direito do Trabalho

No tocante ao FGTS, considere:

I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário, sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.

III. Após a primeira opção pela sistemática de saque-aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.

Considerando a legislação vigente, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I apenas.

D

I e lI, apenas.

E

II e III. apenas.

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Q3233092

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233092 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que

A

será concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até. no máximo (quatro)o anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade

B

será concedido à empregada ou ao empregado e possua filhos com até, no máximo 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.

C

os valores pagos possuem natureza salarial para quaisquer efeitos.

D

os valores pagos constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E

os valores pagos não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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