Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3434491
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434491 Direito do Trabalho
Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434490
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434490 Direito do Trabalho
Com base no regramento da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.

( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3434489
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434489 Direito do Trabalho
À luz do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT) é correto afirmar que, desde que não esteja expressamente fixado outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de:
Alternativas
Q3434051
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434051 Direito do Trabalho
De acordo com a lei complementar n.° 71/2008:

I. Observados os padrões de vencimentos estabelecidos, os Agente de Combate às Endemias (ACE) estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. O emprego público dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se destinam, preferencialmente, ao atendimento aos programas sociais conveniados com o governo municipal, somente.
III. A Administração Pública somente poderá rescindir unilateralmente os contratos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na ocorrência da hipótese de necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessos de despesa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434050
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434050 Direito do Trabalho
Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3434049
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434049 Direito do Trabalho
O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3432638
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Vigia |
Q3432638 Direito do Trabalho

Leia o trecho abaixo

“E proibido qualquer trabalho a menores de ___________. salvo na condição de aprendiz."  

Alternativas
Q3432056
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho (220H HABF) |
Q3432056 Direito do Trabalho
Acerca da composição da CIPA, avalie as proposições:
I.O mandato do membro da CIPA terá duração de 01 ano.
II.O membro da CIPA não poderá ser demitido sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
III.O membro que participar da CIPA deverá se afastar de suas funções na empresa.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3431475
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Gari |
Q3431475 Direito do Trabalho
Qual é uma responsabilidade do empregador ou instituição em relação ao fornecimento de Equipamentos de Proteção para os profissionais Gari: 
Alternativas
Q3428739
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho (100H - HABF) |
Q3428739 Direito do Trabalho
Considere que em 2026 o salário-mínimo seja de R$ 1.800,00, dessa forma, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se dizer que uma pessoa que possui um salário base de R$ 3.000,00 e trabalha em condições insalubres no grau máximo receberá um adicional de:
Alternativas
Q3428730
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho (100H - HABF) |
Q3428730 Direito do Trabalho
Considere que em 2027 o salário-mínimo seja de R$ 2.000,00, dessa maneira, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se concluir que uma pessoa que possui um salário de R$ 3.000,00 e trabalha em condições de periculosidade receberá um adicional de: 
Alternativas
Q3428728
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho (100H - HABF) |
Q3428728 Direito do Trabalho
Avalie as afirmativas abaixo a respeito dos equipamentos de proteção individual, considerando o disposto na NR-06:
I.Cabe sempre à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
II.Cabe ao trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
III.Cabe ao trabalhador comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.


Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q3424782
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424782 Direito do Trabalho
Determinada empresa precisa recolhera Guia de Recolhimento do TS (GRF) referente à remuneração de seus trabalhadores. Nesse caso, é correto afirmar que o prazo para tanto é:
Alternativas
Q3424781
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424781 Direito do Trabalho
Acerca da diferença entre verbas indenizatórias e remuneratórias, avalie as proposições:

I.A hora extra é um exemplo de verba indenizatória. II.As comissões são um exemplo de verba remuneratória. III.O fundo de garantia do tempo de serviço é um exemplo de remuneratória.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3424780
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424780 Direito do Trabalho
Acerca dos intervalos no horário noturno, avalie as proposições:

I.Nas jornadas de trabalho de até 4 horas, não há intervalo.
II.Nas jornadas de trabalho superiores a 04 horas e não excedente a 06, o intervalo é de 15 minutos.
III.Nas jornadas de trabalho superiores a 06 horas, o intervalo mínimo é de 02 horas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3424777
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424777 Direito do Trabalho
No tocante aos denominados contratos por tarefa, é correto afirmar que o registro da condição de trabalho por tarefa no contrato de trabalho do empregado é necessário:
Alternativas
Q3424776
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424776 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de rescisão indireta de um contrato de trabalho:
Alternativas
Q3424775
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424775 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma espécie de verba remuneratória:
Alternativas
Q3424774
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424774 Direito do Trabalho
Simão é empregado de uma empresa de tintas e seu patrão percebe que ele, constantemente, fica entretido em jogos de azar diversos. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3424773
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424773 Direito do Trabalho
Acerca da hora noturna urbana, para fins de cálculo do adicional noturno, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: C
1363: D
1364: A
1365: E
1366: E
1367: X
1368: E
1369: D
1370: C
1371: E
1372: E
1373: A
1374: E
1375: E
1376: C
1377: A
1378: A
1379: B
1380: D
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