O contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.

Considera-se contrato de trabalho por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que a expiração deste tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Caso a vigência do contrato de trabalho dependa de termo prefixado, o contrato de trabalho será considerado como de prazo determinado.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Caso o contrato de trabalho por prazo determinado for prorrogado tacitamente por mais de uma vez, ele passará a vigorar sem determinação de prazo.