Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q3943516 Direito do Trabalho
A vestimenta no ambiente profissional insere-se no campo das relações entre identidade individual, imagem institucional e normatividade organizacional, ultrapassando a mera dimensão estética e assumindo relevância funcional, simbólica e comunicacional no contexto laboral. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I.A exigência de padrões de vestimenta pode ser legitimada pela natureza das atividades desempenhadas, por razões de saúde e segurança ocupacional e pela necessidade de representação da imagem institucional da organização.

II.A escolha da vestimenta no ambiente profissional deve ocorrer de forma inteiramente desvinculada das diretrizes institucionais e das especificidades da atividade laboral.

III.A definição de padrões de vestimenta no trabalho configura interferência ilegítima nos direitos da personalidade do trabalhador, sendo, em qualquer hipótese, juridicamente vedada.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3942664 Direito do Trabalho
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), que define responsabilidades claras para empregadores e empregados. Acerca dessas responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(__)É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(__)O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(__)O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3939543 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Contador |
Q3939046 Direito do Trabalho
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado é paga, pelo empregador, uma gratificação salarial (chamada de décimo terceiro salário), independentemente da remuneração a que faz jus.

Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938306 Direito do Trabalho

Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:



1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.


2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.


3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.


4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938304 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938303 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935697 Direito do Trabalho
Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão. 
Alternativas
Q3935696 Direito do Trabalho
No processamento da folha de pagamento, é crucial distinguir as verbas que compõem o salário daquelas que não possuem natureza salarial, pois isso impacta a incidência de encargos. Acerca das verbas salariais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O salário compreende não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
(__)As gorjetas recebidas pelo empregado não integram a remuneração para nenhum efeito legal ou de encargos.
(__)O adicional de horas extras possui natureza salarial e integra a base de cálculo para férias e décimo terceiro salário.
__)Prêmios pagos por desempenho superior habitual integram o contrato de trabalho e têm natureza salarial irrevogável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935693 Direito do Trabalho
Ao processar as férias de um colaborador, o analista deve calcular o valor da remuneração das férias acrescido de um terço constitucional. Se um funcionário tem um salário de R$3.000,00 e venderá 10 dias de férias (abono pecuniário), o cálculo do terço constitucional deve incidir sobre uma base específica. Assinale a alternativa correta sobre essa base.
Alternativas
Q3935692 Direito do Trabalho
As faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo podem reduzir a quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito. Considere um empregado que teve 10 faltas injustificadas durante o seu período aquisitivo. Assinale a alternativa que indica corretamente quantos dias corridos de férias ele terá direito a gozar.
Alternativas
Q3935691 Direito do Trabalho
O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935689 Direito do Trabalho
Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.
Alternativas
Q3935688 Direito do Trabalho
Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.
Alternativas
Q3935686 Direito do Trabalho
Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3934786 Direito do Trabalho
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934785 Direito do Trabalho
A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934784 Direito do Trabalho
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934783 Direito do Trabalho
A respeito da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934782 Direito do Trabalho
A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: D
84: E
85: A
86: C
87: E
88: E
89: C
90: B
91: E
92: C
93: D
94: E
95: C
96: E
97: C
98: C
99: A
100: E