Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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I.A exigência de padrões de vestimenta pode ser legitimada pela natureza das atividades desempenhadas, por razões de saúde e segurança ocupacional e pela necessidade de representação da imagem institucional da organização.
II.A escolha da vestimenta no ambiente profissional deve ocorrer de forma inteiramente desvinculada das diretrizes institucionais e das especificidades da atividade laboral.
III.A definição de padrões de vestimenta no trabalho configura interferência ilegítima nos direitos da personalidade do trabalhador, sendo, em qualquer hipótese, juridicamente vedada.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(__)É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(__)O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(__)O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:
Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:
1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.
2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.
3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.
4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(__)O salário compreende não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
(__)As gorjetas recebidas pelo empregado não integram a remuneração para nenhum efeito legal ou de encargos.
(__)O adicional de horas extras possui natureza salarial e integra a base de cálculo para férias e décimo terceiro salário.
__)Prêmios pagos por desempenho superior habitual integram o contrato de trabalho e têm natureza salarial irrevogável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.
Está correto o que se afirma em: