Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 30

Q4341034

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Prova: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q4341034 Direito do Trabalho

A respeito do registro de ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os empregados que executam o trabalho fora do estabelecimento estão dispensados de registrar o ponto, inclusive para estabelecimentos obrigados à marcação.
(_) Nos estabelecimentos que optarem por utilizar o registro manual, deve-se refletir a real jornada praticada pelo trabalhador, vedado, portanto, a mera assinalação do horário contratual, salvo a pré-assinalação do período de repouso.
(_) A marcação de ponto é obrigatória para estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, e deverá ser anotada a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - C - C.

D

E - C - C.

E

C - E - E.

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Q4341030

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341030 Direito do Trabalho

Após o retorno de licença-maternidade, é concedido à empregada um período para amamentar o seu filho até que este complete seis meses de idade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a:

A

Três descansos especiais de meia hora cada um.

B

Dois descansos especiais de meia hora cada um.

C

Dois descansos especiais de uma hora cada um.

D

Dois descansos especiais de meia hora cada um e mais um acréscimo de 30 minutos no intervalo intrajornada.

E

Três descansos especiais de uma hora cada um.

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Q4341029

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341029 Direito do Trabalho

Um empregado mensalista faltou injustificadamente pela totalidade de 10 dias durante o período aquisitivo de férias. A empresa resolve conceder as suas férias em um único período. Quantos dias de férias o empregado terá direito?

A

Terá direito ao gozo de 30 dias corridos de férias.

B

Terá direito ao gozo de 20 dias corridos de férias.

C

Terá direito ao gozo de 24 dias corridos de férias.

D

Terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.

E

Nenhum dia.

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Q4341021

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341021 Direito do Trabalho

Considerando o regime de sobreaviso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O regime de sobreaviso inicialmente era direcionado aos trabalhadores ferroviários para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltassem à escala organizada.
(_) Cada escala de sobreaviso será de no máximo 12 horas.
(_) No regime de sobreaviso, o empregado fica em casa sabendo que a qualquer momento poderá ser chamado para o serviço. Já no regime de prontidão o empregado fica nas dependências da empresa aguardando ordens.
(_) A súmula nº 428 do TST refere que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

A

E - C - E - C.

B

C - C - E - E.

C

C - E - C - E.

D

E - C - C - E.

E

C - E - C - C.

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Q4341020

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341020 Direito do Trabalho

Sobre a realização de trabalho noturno em uma empresa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O trabalho noturno pode ser realizado por qualquer trabalhador da empresa sem restrições de idade.

B

A hora noturna deve ter um acréscimo mínimo de 30% sobre a hora diurna.

C

É considerado como trabalho noturno as atividades executadas no período compreendido entre 23 horas e 5 horas da manhã do dia seguinte em áreas urbanas.

D

Para trabalhadores rurais, a legislação determina que o trabalho noturno está compreendido entre 22h e 5h em lavouras e entre 21h e 4h na atividade pecuária.

E

A modalidade de trabalho noturno acontece quando a empresa necessita cumprir seu planejamento de produção, e seus recursos (máquinas e espaço físico) não comportam o número de trabalhadores para conseguir o resultado esperado.

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Q4341019

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341019 Direito do Trabalho

O período de descanso representa um momento de transição e fortalecimento dos objetivos dos trabalhadores. Assinalar a alternativa que NÃO está de acordo com o descanso entre as jornadas:

A

Conforme o Art. 66 da CLT, o intervalo entre jornadas de trabalho, que compreende do término de uma e início de outra, não pode ser inferior a 11 horas.

B

Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é necessário repouso de, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas.

C

É importante que o Departamento de Pessoal verifique o que determina o acordo coletivo da categoria profissional, principalmente quanto às atividades especiais que requerem um descanso diferenciado.

D

Para jornadas de trabalho inferiores a 4 horas, é obrigatório o descanso de 15 minutos.

E

Respeitar o horário de descanso é primordial para que o empregador conquiste o comprometimento dos trabalhadores. Quando esses momentos são interrompidos, prejudicam essa relação, provocando insatisfação, que pode se espalhar para os demais trabalhadores.

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Q4341018

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341018 Direito do Trabalho

Atualmente, o banco de horas é adotado pela grande maioria das empresas para viabilizar processos de folha de pagamento e flexibilizar a relação com o empregado. Sobre essa modalidade de compensação de horas, analisar os itens abaixo:

I. É uma medida que pode ser adotada por qualquer empregador desde que tenha previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
II. Durante o período do acordo, o empregado deve fazer jornada máxima semanal de 44 horas.
III. A compensação das horas deve ocorrer dentro do período máximo de 6 meses se o acordo for coletivo e prazo máximo de 1 ano se firmado acordo individual.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q4318473

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318473 Direito do Trabalho

Acerca do entendimento do TST sobre o intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, julgue os itens a seguir.
I É inválida cláusula de convenção coletiva de trabalho que contemple a redução do intervalo intrajornada.
II O pagamento do período suprimido pelo empregador do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação possui natureza indenizatória.
III Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada de, no mínimo, quinze minutos.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4249016

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249016 Direito do Trabalho

Joana e Marisa foram contratadas como secretárias pela Concessionária Carango Novo, situada no Município de Goiana-PE. Joana foi contratada por prazo indeterminado, e Marisa foi contratada mediante a celebração de contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, Marisa foi comunicada de seu desligamento da empresa. Cerca de 15 (quinze) dias depois, Joana foi comunicada de sua demissão sem justa causa. Após um mês, Joana e Marisa se encontraram no consultório de uma médica obstetra, porque tomaram conhecimento de que estavam grávidas há três meses após a realização de um teste de farmácia no dia anterior. Em relação aos direitos trabalhistas de Joana e Marisa, é CORRETO afirmar que

A

Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Assim, ainda que não tenham comunicado à empresa quanto à gravidez e nem ao menos soubessem que estavam grávidas, Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

ante o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não há de se falar em qualquer direito ao pagamento de indenização em razão da estabilidade provisória das gestantes.

C

ainda que exista manifestação da empregada gestante no sentido de solicitar demissão, deve ser respeitada a estabilidade provisória, posto que tal pedido de demissão deve ser considerado nulo por importar em renúncia ou transação às garantias de manutenção do emprego e salário às gestantes.

D

Joana tem direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Mas, igual direito não é assegurado a Marisa, tendo em vista sua manifestação de vontade em contrato por prazo determinado (contrato de experiência). Destarte, mesmo que o empregador e Joana nem soubessem que já estava grávida à época do seu desligamento, ainda terá direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

a garantia de emprego à gestante restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, mas não autoriza a reintegração durante o período de estabilidade.

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Q4168033

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |

Q4168033 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 trinta dias subsequentes à sua saída (1ª parte). A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4159963

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.

A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).

Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.

I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.

II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.

III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

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Q4159271

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159271 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

O empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos:

A

não terá direito a férias.

B

terá direito a férias em período integral.

C

terá direito a metade dos dias das férias integrais.

D

terá direito a um terço dos dias das férias integrais.

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Q4159270

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159270 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159268

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159268 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Assinale a afirmativa correta:

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de trinta minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

C

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

D

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

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Q4154229

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Perito |

Q4154229 Direito do Trabalho

O tempo de trabalho em efetiva atividade de atendimento/telemarketing, nele incluídas as pausas, sem prejuízo de remuneração, é de no máximo:

A

10h.

B

8h.

C

6h.

D

4h.

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Q4140801

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140801 Direito do Trabalho

João é contratado pela empresa “X” em 2021 para exercer a função de enfermeiro. O tempo de deslocamento da sua residência até a empresa, com transporte público, é de 1 hora. A jornada contratada é de 6 horas e João usufrui intervalo de 15 minutos. No seu registro de horário, há variações de 1 a 4 minutos nos lançamentos de início e término da jornada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a jornada de trabalho e período de descanso, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q4111206

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista |

Q4111206 Direito do Trabalho

Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:

A

No máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.

B

No máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais.

C

No máximo 6 horas diárias e 36 horas semanais.

D

No máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.

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Q4056066

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056066 Direito do Trabalho

Conforme se dispõe na CLT, marque a alternativa correta sobre o contrato de trabalho intermitente:

A

Deve ser celebrado por escrito ou verbalmente e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário de dois salários mínimos ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

B

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

C

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de cinco dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

D

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

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Q4052058

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052058 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

20 (dias) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

D

25 (vinte e cinco) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

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Q4051818

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051818 Direito do Trabalho

“De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ______ horas consecutivas para descanso.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nove

B

treze

C

oito

D

dez

E

onze

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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