Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no A...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista |
Q4111206
Direito do Trabalho
Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: CLT, art. 227, caput: “Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.” Como a questão trata da jornada da telefonista prevista nesse dispositivo, a alternativa correta é a que indica 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Tema central: Jornada especial da telefonista
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro é duplo: indica 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas o art. 227 da CLT estabelece, para a categoria abrangida, jornada máxima de 6 horas contínuas por dia ou 36 horas semanais. Contraria diretamente o limite diário e o semanal previstos em lei.
B
Errada
Incorreta. Também contraria o art. 227 da CLT ao indicar 8 horas diárias e 40 horas semanais. A regra especial cobrada na questão não é essa; o dispositivo legal fixa 6 horas diárias ou 36 horas semanais.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide integralmente com o comando expresso do art. 227, caput, da CLT, que fixa jornada especial máxima de 6 horas contínuas por dia ou 36 horas semanais para os operadores abrangidos pelo dispositivo. A resolução da questão é puramente legal e literal, sem necessidade de recorrer a jurisprudência ou analogia.
D
Errada
Incorreta. Embora acerte o limite diário de 6 horas, erra o limite semanal. O art. 227 da CLT prevê expressamente 36 horas semanais, e não 30. Como a alternativa precisa coincidir integralmente com os dois parâmetros legais, ela deve ser afastada.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar a jornada especial do art. 227 da CLT pela jornada geral de 8 horas diárias e 44 semanais e, mais sutilmente, marcar 6 horas diárias com 30 semanais, quando o texto legal fala em 36 semanais.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigo específico da CLT, confira se a resposta reproduz exatamente os números do dispositivo.
- Em jornada especial, valide separadamente o limite diário e o limite semanal; acertar só um deles não basta.
- Se a base legal for expressa e suficiente, resolva por literalidade e elimine as alternativas incompatíveis com o texto.
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