Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 27

Q2098522

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098522 Direito do Trabalho

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A

doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

B

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.

C

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

D

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.

E

doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

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Q2098411

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098411 Direito do Trabalho

Tibério, de 60 anos, é empregado na empresa metalúrgica Açoforte, e seu empregador, para organização interna da empresa, pretende fracionar as suas próximas férias em 4 períodos, sendo um período de 10 dias, dois períodos de 7 dias e um período de 6 dias. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, esse fracionamento é

A

irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo dois períodos, sendo um deles de no mínimo 20 dias corridos.

B

possível, eis que atendido o requisito de ter no mínimo um período de 10 dias, para empregados com mais de 55 anos de idade.

C

possível, desde que haja a concordância do empregado, na medida em que as férias podem ser concedidas em até 4 períodos, sendo um deles de no mínimo 10 dias.

D

irregular, eis que as férias, desde haja concordância do empregado, pode ter seu período fracionado em até 3 períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos.

E

irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 55 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo três períodos, sendo um deles de no mínimo 15 dias corridos.

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Q2098410

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098410 Direito do Trabalho

Sócrates trabalha na empresa de segurança Alerta Máximo em jornada das 19 horas às 7 horas, exercendo as funções de vigilante ronda. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o período laborado pelo empregado das

A

22 horas às 6 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 15% a mais.

B

21 horas às 5 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 20% a mais.

C

21 horas às 4 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 15% a mais.

D

22 horas às 6 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 10% a mais.

E

22 horas às 5 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 20% a mais.

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Q2094610

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094610 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada:

1. poderá ser estabelecido por acordo individual.

2. não terá validade se não for previsto de forma escrita.

3. poderá ocorrer na forma de banco de horas, desde que a compensação ocorra no período até o mês subsequente.

4. poderá ser tácito para a compensação no mesmo mês.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q2086032

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086032 Direito do Trabalho

Platão, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atlântida Serviços Tecnológicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas próximas férias. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o empregador não poderá concordar com a proposta de Platão porque as férias dos empregados com mais de 50 anos deverão ser concedidas de uma única vez.

B

será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos de 15 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos.

C

poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

D

será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos, sendo um não inferior a 20 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos.

E

poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

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Q2075589

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075589 Direito do Trabalho

Analise as proposições contidas nos itens abaixo e identifique-as com (V), se verdadeiras, ou (F), se falsas.
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q2075587

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075587 Direito do Trabalho

É CORRETA a proposição:

A

Aos trabalhadores domésticos são assegurados pela Constituição da República de 1988, em igualdade de condições com os trabalhadores urbanos e rurais em geral, os direitos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ao fundo de garantia do tempo de serviço e ao décimo terceiro salário.

B

É devido aos trabalhadores rurais o pagamento dos valores relativos às horas in itinere transcorridas até o dia anterior à data de início de vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

C

Os empregados sob regime de tempo parcial recebem salário proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem, nas mesmas condições, tempo integral, tendo como piso o salário-mínimo vigente.

D

Por comando constitucional, ao sindicato legalmente constituído cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, o que lhe confere legitimidade ordinária para atuar perante a Justiça do Trabalho na condição de substituto processual.

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Q2074110

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q2074110 Direito do Trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;

D

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q4140801

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140801 Direito do Trabalho

João é contratado pela empresa “X” em 2021 para exercer a função de enfermeiro. O tempo de deslocamento da sua residência até a empresa, com transporte público, é de 1 hora. A jornada contratada é de 6 horas e João usufrui intervalo de 15 minutos. No seu registro de horário, há variações de 1 a 4 minutos nos lançamentos de início e término da jornada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a jornada de trabalho e período de descanso, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q4111206

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista |

Q4111206 Direito do Trabalho

Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:

A

No máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.

B

No máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais.

C

No máximo 6 horas diárias e 36 horas semanais.

D

No máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.

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Q4052058

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052058 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

20 (dias) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

D

25 (vinte e cinco) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

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Q4051818

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051818 Direito do Trabalho

“De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ______ horas consecutivas para descanso.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nove

B

treze

C

oito

D

dez

E

onze

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Q4045982

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |

Q4045982 Direito do Trabalho

De acordo com o Parecer do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica - CNE/CEB nº: 3/2022 refere-se a uma consulta sobre a carga horária dos professores aos domingos. Diante do exposto no parecer versa a seguinte dúvida: como é regida a carga horária dos professores aos domingos? Marque a alternativa que responde corretamente a esse parecer.

A

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, que veda expressamente a regência de aulas ou o trabalho em exames aos domingos.

B

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 6 horas intermitentes em domingos alternados.

C

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 8 horas ininterruptas em domingos alternados.

D

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 3 horas consecutivas em todos os domingos.

E

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 4 horas alternadamente em todos os domingos.

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Q3985377

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |

Q3985377 Direito do Trabalho

Sobre o banco de horas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. O banco de horas possui vigência anual, sendo que o saldo positivo ou negativo de horas no banco, caso não seja, respectivamente, gozado ou normalizado até o último dia do ano, deverá ser feito dentro de 6 (seis) meses a contar do início do ano subsequente, caso contrário importará em pagamento em pecúnia com o respectivo adicional ou em desconto salarial.
II. Na hipótese de desligamento do servidor ocupante de cargo efetivo, as horas não compensadas serão pagas na forma desta Lei Complementar.
III. As unidades que realizam serviços essenciais e que não podem sofrer interrupção por interesse público, deverão prever antecipadamente o número necessário de horas, para fins de composição do banco de horas dos seus servidores.
IV. O banco de horas também poderá ser utilizado para a compensação de eventual ponte em feriado, ponto facultativo e revezamentos de final de ano.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3616554

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616554 Direito do Trabalho

Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno

A

seria computado na jornada de trabalho, somente se o empregador fornecesse a condução, o que não ocorreu no caso.

B

não será computado na jornada de trabalho porque foram apenas dez minutos em cada deslocamento, considerados residuais por força da lei.

C

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

D

será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador não fornecesse o transporte, porque o local é de difícil acesso e não servido por transporte público.

E

seria devido o tempo médio despendido pelo empregado, sem adicional e como indenização, caso fosse microempresa ou empresa de pequeno porte, sempre por meio de acordo individual escrito.

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Q3497193

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497193 Direito do Trabalho

Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 dias corridos, quando houver tido de

A

6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

B

8 (oito) a 14 (quatorze) faltas.

C

7 (sete) a 15 (quinze) faltas.

D

12 (doze) a 14 (quatorze) faltas.

E

10 (dez) a 15 (quinze) faltas.

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Q3497192

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497192 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em número não excedente a

A

1 (uma) hora.

B

1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.

C

2 (duas) horas.

D

2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos.

E

3 (três) horas.

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Q3058693

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q3058693 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.

Certo

Errado

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Q3058690

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q3058690 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.

Certo

Errado

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Q2544272

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador |

Q2544272 Direito do Trabalho

Tendo em vista as alterações incluídas no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

E

Os intervalos de descanso serão computados como horas de trabalho efetivas na contagem da jornada diária do empregado.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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