Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
Samuel trabalha num comércio estabelecido em Porto Franco/MA e cumpre jornada de 44 horas semanais divididas de 2ª feira a sábado.
Considerando o direito às pausas legais e ao repouso semanal remunerado, marque a opção que, de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, traz o espaço de tempo que deve mediar 2 semanas de trabalho, ou seja, quanto tempo de descanso Samuel terá direito entre o término da jornada em uma semana e o início da jornada da semana seguinte.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar
que este terá direito a férias no mesmo período das férias
escolares e, caso seja empregado em mais de um
estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão
ser totalizadas.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é
lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo
tácito entre empregado e empregador, desde que a
compensação ocorra no mesmo mês.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas
dependências da empresa por mais uma hora além de sua
jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o
melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja
estudando, esse tempo será considerado como à disposição
do empregador e será computado como hora extraordinária.
I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço.
II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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