Deve ser celebrado por escrito ou verbalmente e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário de dois salários mínimos ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de cinco dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.