Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211096
Direito do Trabalho
Texto associado
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com
determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante
8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação
trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras
durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda,
indenização em razão de ter informado à empresa, durante o
aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211094
Direito do Trabalho
Texto associado
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com
determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante
8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação
trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras
durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda,
indenização em razão de ter informado à empresa, durante o
aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204452
Direito do Trabalho
O empregado que, no período de 12 (doze) meses de
trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias
correspondentes a
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204451
Direito do Trabalho
Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade
de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |
Q3181292
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas
servidores públicos possuem regulamentações
próprias, incluindo direitos e deveres específicos.
Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações
de trabalho no setor público e proporcionar um
ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3180847
Direito do Trabalho
Uma servidora pública da Prefeitura de um
determinado município solicitou ao departamento de
Recursos Humanos informações sobre seus direitos
trabalhistas. Ela questionou, especificamente, sobre a
possibilidade de converter parte das suas férias em
abono pecuniário.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135744
Direito do Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram
introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo
assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
Q4361612
Direito do Trabalho
Informa, prescreve e regula a CLT que todo empregado
terá direito anualmente ao gozo de um período de férias,
sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12
(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, na proporção
corretamente apresentada apenas em:
Q4361605
Direito do Trabalho
Consigna o Decreto-Lei Federal nº 5452/43
(Consolidação das Leis do Trabalho) que os períodos de
descanso são obrigatórios. A CLT prevê que o
empregado, ou seja, aquele que mantém relação de
emprego com empregador nos termos do art. 2º e 3º da
CLT, deve, para prevenir a fadiga e estabelecer suas
forças e saúde, ter alguns momentos de descanso.
Assim, entre duas jornadas de trabalho, ou entre um dia
e outro, deve o empregado ter um descanso de ao
menos 11 horas, para conviver com a família, amigos,
sociedade ou apenas relaxar e descansar. Outro tipo de
descanso, caracterizado pela sua periodicidade, está
corretamente definido como descanso semanal
remunerado, que deve coincidir, no todo ou em parte,
com o domingo. Sobre a flexibilização do trabalho nesse
dia da semana, está correto apenas o que afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143557
Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988339
Direito do Trabalho
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT),
julgue os itens seguintes:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Motorista de Veículos Pesados |
Q3984142
Direito do Trabalho
O trabalhar tem direito garantindo ao intervalo
para refeições. No caso de motoristas
profissionais, esse intervalo deve ser de no
mínimo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Motorista de Veículos Pesados |
Q3984140
Direito do Trabalho
Obedecendo a leis trabalhistas, a jornada diária
de um motorista profissional será de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983054
Direito do Trabalho
Julgue as afirmações abaixo e, a seguir,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
Q3665109
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664901
Direito do Trabalho
Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao
Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a
legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta
horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas
semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes
que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Guarda Patrimonial do Legislativo |
Q3662218
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas do guarda
patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a)
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Guarda Patrimonial do Legislativo |
Q3662216
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos e deveres do guarda
patrimonial, analise as afirmativas a seguir.
I. O guarda patrimonial tem o dever de seguir as ordens de seu superior imediato, mesmo que estas estejam em desacordo com as normas da empresa.
II. O descanso semanal remunerado é um direito garantido ao guarda patrimonial, conforme a legislação trabalhista vigente.
III. O guarda patrimonial deve comunicar imediatamente qualquer problema ou falha nos equipamentos de segurança.
IV. A empresa tem o dever de fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a função do guarda patrimonial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O guarda patrimonial tem o dever de seguir as ordens de seu superior imediato, mesmo que estas estejam em desacordo com as normas da empresa.
II. O descanso semanal remunerado é um direito garantido ao guarda patrimonial, conforme a legislação trabalhista vigente.
III. O guarda patrimonial deve comunicar imediatamente qualquer problema ou falha nos equipamentos de segurança.
IV. A empresa tem o dever de fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a função do guarda patrimonial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Guarda Patrimonial do Legislativo |
Q3662208
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos e
deveres do trabalho do guarda patrimonial.
I. O guarda patrimonial tem direito à jornada de trabalho adequada, conforme regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. Em casos de risco iminente à vida, o guarda patrimonial deve abandonar seu posto imediatamente, sem necessidade de justificativa.
III. É dever do guarda patrimonial reportar qualquer irregularidade encontrada durante sua ronda.
IV. O direito ao descanso semanal remunerado é garantido, conforme previsto na legislação trabalhista.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O guarda patrimonial tem direito à jornada de trabalho adequada, conforme regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. Em casos de risco iminente à vida, o guarda patrimonial deve abandonar seu posto imediatamente, sem necessidade de justificativa.
III. É dever do guarda patrimonial reportar qualquer irregularidade encontrada durante sua ronda.
IV. O direito ao descanso semanal remunerado é garantido, conforme previsto na legislação trabalhista.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609775
Direito do Trabalho
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6
(seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo
para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de
1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Nesse interregno é verdadeiro afirmar:
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