Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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A respeito do trabalho extra, com base nas regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda,
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assinale a alternativa correta:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias de 6 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
No caso concreto, considerando os parâmetros legais, a Reforma Trabalhista (“negociado sobre o legislado”) e o entendimento do STF sobre o tema:
Numa tarde, Arthur, um novo funcionário em um supermercado, é instruído por seu superior a trabalhar mais horas durante a semana. Como alguém familiarizado com as leis trabalhistas, você informa a Arthur que ele pode atender a essa solicitação, contanto que após cada período de trabalho efetivo, ele tenha um intervalo de descanso de, no mínimo:
Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3: