Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 2.243 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285387
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho), após qual
período de vigência de contrato de trabalho o
empregado terá direito a férias?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285386
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho), desde que
não seja fixado expressamente outro limite, a
duração normal do trabalho, para os empregados
em qualquer atividade privada, não excederá de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284701
Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 130 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12
meses de contrato de trabalho, o empregado tem
direito a:
Q3278788
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |
Q3274939
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho
dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e
guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é de
Q3274433
Direito do Trabalho
A respeito de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
A aprovação da Proposta a Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala de trabalho de seis dias trabalhados por um de folga (6x1) levou a adequação da lei para a escala de trabalho de cinco dias trabalhados por dois dias de folga (5x2).
Q3273499
Direito do Trabalho
Joana era assistente social com carga horária de 40h no hospital Virgulino de Souza,
sendo supervisora de campo de quatro estagiárias da Universidade Marechal Pedroza. Lutando junto
a outras companheiras pela redução da carga horária, Joana conseguiu que sua carga horária fosse,
então, reduzida para 30h semanais, conforme a lei.
Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?
Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |
Q3262352
Direito do Trabalho
Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor
extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência
de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas;
segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo
reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261554
Direito do Trabalho
A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos,
estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas
seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de
descanso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261553
Direito do Trabalho
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades
relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área
de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos.
Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216612
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um repouso
semanal com duração de 24 horas consecutivas, a ser concedido preferencialmente aos
domingos, e com remuneração que, para os empregados que trabalham
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215733
Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) consubstanciada nas Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais da SDI-1 sobre o descanso semanal remunerado,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213341
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de trabalho do empregado; passados esses doze meses, o empregado adquire o direito às férias, iniciando-se, assim, o período concessivo, equivalente aos próximos doze meses, no decorrer dos quais o empregado deverá gozá-las, caso contrário, o empregador estará dispensado de remunerar em dobro os dias de férias gozados após tal período legal de concessão.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211096
Direito do Trabalho
Texto associado
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com
determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante
8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação
trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras
durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda,
indenização em razão de ter informado à empresa, durante o
aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211094
Direito do Trabalho
Texto associado
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com
determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante
8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação
trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras
durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda,
indenização em razão de ter informado à empresa, durante o
aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204452
Direito do Trabalho
O empregado que, no período de 12 (doze) meses de
trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias
correspondentes a
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204451
Direito do Trabalho
Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade
de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |
Q3181292
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas
servidores públicos possuem regulamentações
próprias, incluindo direitos e deveres específicos.
Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações
de trabalho no setor público e proporcionar um
ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Bocaina do Sul - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3180847
Direito do Trabalho
Uma servidora pública da Prefeitura de um
determinado município solicitou ao departamento de
Recursos Humanos informações sobre seus direitos
trabalhistas. Ela questionou, especificamente, sobre a
possibilidade de converter parte das suas férias em
abono pecuniário.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135744
Direito do Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram
introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo
assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
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