Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 3

Q3928673

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928673 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.

A

As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores não portuários avulsos são realizadas mediante intermediação voluntária do sindicato da categoria.

B

O órgão gestor de mão de obra (OGMO) não responde solidariamente com os operadores portuários por indenizações ao trabalhador portuário avulso decorrentes de acidente de trabalho.

C

Conforme a lei que regulamenta o trabalho não portuário avulso, as operações de equipamentos de carga e descarga são atividades da movimentação de mercadorias em geral.

D

O trabalho portuário de capatazia pode ser realizado por trabalhadores portuários e não portuários.

E

O trabalho avulso é definido como o ofício prestado em caráter eventual, com vínculo empregatício, a determinado tomador de serviço e por meio de uma entidade intermediária.

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Q3928671

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928671 Direito do Trabalho

No que se refere ao trabalho temporário, assinale a opção correta.

A

A substituição transitória de pessoal permanente tem o propósito de substituir o trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou do cliente que tenha sido afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

B

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de determinada empresa tomadora de serviços.

C

As empresas prestadoras de serviço temporário podem contratar estrangeiros, desde que estes tenham visto provisório de permanência no País.

D

O prazo de duração do contrato individual de trabalho temporário não pode ser superior a 90 dias, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.

E

É responsabilidade da empresa prestadora de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, mesmo quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora do serviço.

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Q3928670

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928670 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao trabalho do empregado doméstico, assinale a opção correta.

A

O trabalho doméstico pode ser realizado por indivíduos a partir dos 16 anos, desde que não gere lucro para o empregador.

B

O trabalho realizado pelo corpo de funcionários de um condomínio residencial é considerado trabalho doméstico, à luz da jurisprudência.

C

Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, por no mínimo dois dias a cada semana.

D

O empregado doméstico tem direito a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e, quando couber, adicional de trabalho noturno.

E

O empregado doméstico tem direito a salário-família e auxílio-doença, porém não tem direito ao seguro de acidentes de trabalho.

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Q3928661

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928661 Direito do Trabalho

Acerca de aspectos relativos ao contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

I O contrato individual de trabalho é bilateral, consensual, oneroso e personalíssimo, de modo que, falecendo o empregado, seu posto de trabalho não se transmite por herança.
II Segundo entendimento atual do STF, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
III Caracteriza-se como irregular, em todos os casos, a contratação de trabalhadores mediante contrato de trabalho por prazo determinado.
IV É nulo o contrato de experiência que estipule prazo de 30 dias prorrogável por igual período, pois a soma dos dois períodos não deve ser inferior a 90 dias.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III, IV.

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Q3906331

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906331 Direito do Trabalho

Uma autarquia municipal pretende contratar aprendizes e consulta a Procuradoria sobre os requisitos legais. A Procuradoria Jurídica Municipal, ao analisar contratos e a observância das cotas de aprendizagem por entidades da administração indireta, deve verificar a conformidade com essas normas protetivas. Com base nas disposições da CLT sobre o contrato de aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe, entre outros requisitos, anotação na CTPS e a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não tenha concluído o ensino médio, ressalvada a hipótese de inexistência de oferta de ensino médio na localidade para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental.

B

O contrato de aprendizagem pode ser extinto antecipadamente por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, exceto se a pessoa com deficiência na função de jovem aprendiz estiver desprovido de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

C

A duração da jornada de trabalho do aprendiz não excederá, em regra, seis horas diárias, podendo, contudo, ser estendida para até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, desde que nesse cômputo estejam incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

D

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado não superior a 3 (três) anos, mesmo quando se tratar de pessoa com deficiência na função de jovem aprendiz.

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Q3845289

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q3845289 Direito do Trabalho

O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços que permite ao empregado trabalhar fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação e informação. A legislação que regulamenta o teletrabalho traz algumas especificações sobre as condições dessa modalidade, incluindo as responsabilidades do empregador e as possibilidades de alteração entre regimes de trabalho.
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, qual das seguintes alternativas é verdadeira em relação ao regime de teletrabalho?

A

O teletrabalho pode ser alterado para o regime presencial apenas por iniciativa do empregador, sem necessidade de acordo com o empregado.

B

O empregado não pode ser chamado a comparecer ao estabelecimento do empregador em hipótese alguma.

C

O regime de teletrabalho deve ser especificado no contrato individual de trabalho, incluindo as atividades que serão realizadas

D

O teletrabalho é considerado um trabalho externo, independentemente das condições acordadas entre as partes.

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Q3843656

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |

Q3843656 Direito do Trabalho

Em processo seletivo simplificado para contratação temporária em determinada Câmara Municipal, um candidato foi aprovado e contratado sob o regime da CLT para exercer a função de assistente técnico por período de um ano, prorrogável por mais um ano. Ao final do segundo ano, o contrato foi rescindido. O empregado, alegando que as atividades desempenhadas eram de caráter permanente e que a contratação temporária desvirtuou a finalidade legal, busca o reconhecimento de vínculo empregatício por prazo indeterminado e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes a uma dispensa sem justa causa. Considerando a legislação e a jurisprudência sobre contratos por prazo determinado na Administração Pública e a descaracterização do contrato temporário, assinale a afirmativa correta.

A

A contratação temporária pela Administração Pública, mesmo que irregular, não gera qualquer direito trabalhista além do saldo de salário, em razão da nulidade do contrato e da vedação constitucional de equiparação a servidores públicos efetivos.

B

A prorrogação do contrato temporário por mais de um ano pela Administração Pública, em qualquer hipótese, descaracteriza sua natureza e o transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado, com todos os direitos decorrentes.

C

A contratação temporária pela Administração Pública, mesmo que desvirtuada, não gera vínculo empregatício por prazo indeterminado, mas apenas o direito ao recebimento dos salários referentes ao período trabalhado e do FGTS, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

D

Se comprovado o desvirtuamento da contratação temporária, ou seja, que as atividades eram de caráter permanente e não de necessidade temporária excepcional, o contrato por prazo determinado se transmuda em contrato por prazo indeterminado, gerando todos os direitos trabalhistas, exceto a estabilidade.

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Q3843556

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |

Q3843556 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho e suas modalidades na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser livremente estipulado pelas partes, inclusive para atividades permanentes da empresa, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos.

B

O contrato de trabalho intermitente caracteriza-se pela ausência de subordinação jurídica, uma vez que o trabalhador pode recusar as convocações sem qualquer consequência para a relação contratual.

C

A livre estipulação das condições contratuais entre empregado e empregador autoriza a supressão de direitos trabalhistas mínimos, desde que haja concordância expressa do trabalhador e inexistência de norma coletiva aplicável.

D

A prestação contínua de serviços por trabalhador autônomo, ainda que observadas as formalidades legais da contratação, gera automaticamente vínculo de emprego sempre que houver exclusividade na prestação dos serviços.

E

O contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa, inclusive verbalmente, admitindo-se tanto a duração por prazo indeterminado quanto hipóteses legais de prazo determinado e a prestação de trabalho de forma intermitente, desde que observados os requisitos legais.

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Q3822922

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |

Q3822922 Direito do Trabalho

Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de 80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais.
(Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa).

Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:

A

O contrato individual de trabalho não poderá ser acordado para prestação de trabalho intermitente.

B

Contrato individual de trabalho é o acordo, sempre expresso, correspondente à relação de emprego.

C

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

D

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, mas existe entre estes e os tomadores de serviços daquela.

E

O contrato de experiência não poderá exceder 5 anos.

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Q3821319

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821319 Direito do Trabalho

Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela em que todas as características enumeradas se encontram presentes no Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Consensual, oneroso, comutativo, intuitu personae.

B

Gratuito, aleatório, real, privado.

C

Oneroso, público, aleatório, formal.

D

Real, formal, aleatório, social.

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Q3818369

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3818369 Direito do Trabalho

O vínculo contratual de Paulo com a empresa em que atua foi estabelecido por um período previamente definido. Ele sabe que o tempo de vigência desse contrato de trabalho é de, no máximo, dois anos, salvo em casos excepcionais previstos em lei, e que só pode ser prorrogado uma única vez.
Essa é uma modalidade de contrato

A

temporário de trabalho.

B

de trabalho autônomo.

C

de trabalho eventual.

D

por tempo determinado.

E

de trabalho intermitente.

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Q3811275

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |

Q3811275 Direito do Trabalho

São requisitos da relação de emprego, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a não-eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a pessoalidade. Nesse sentido,

A

a não-eventualidade significa que o trabalhador deve trabalhar todo dia e ter escala de trabalho sempre fixa.

B

a onerosidade significa que o trabalho sempre tem um custo que dispensa a contraprestação do empregador.

C

a subordinação significa que o empregado deve acatar toda ordem do empregador, independentemente da legalidade.

D

a pessoalidade significa que o trabalhado deve ser prestado pelo próprio empregado, vedada a substituição por outrem.

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Q3811274

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |

Q3811274 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas. Levando em consideração a tipologia do emprego ou trabalho, a CTPS é

A

facultativa para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

B

facultativa para o exercício de emprego de caráter temporário, inclusive de natureza rural, e obrigatória para os de caráter permanente e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

C

obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

D

obrigatória para o exercício de emprego urbano, excluído o de natureza rural e o de caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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Q3807036

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807036 Direito do Trabalho

A Lei do Jovem Aprendiz, Lei n.º 10.097/2000, estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de determinada idade para programas de aprendizagem profissional, com uma cota de 5% a 15% das vagas. Marque a alternativa a seguir que caracteriza esse programa:

A

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 24 anos, no qual se combina a formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.

B

Trata-se de um contrato de trabalho especial e por prazo determinado para jovens entre 14 e 18 anos, não podendo nunca ultrapassar essa idade e no qual se combina a formação técnico-profissional teórica e prática.

C

Por se tratar de um contrato especial, jovens portadores de deficiência física não estão incluídos nessa lei, uma vez que se trata de jovens com necessidades específicas e que precisam de maior amparo e acompanhamento pelo Estado, quando empregados, para garantir que não fiquem em condição de vulnerabilidade.

D

A comprovação por um jovem de participar de Programa Jovem Aprendiz (ter contrato de trabalho da Lei da/do Jovem Aprendiz) serve para justificar ausência em atividades escolares.

E

A jornada diária de trabalho da/do Jovem Aprendiz idealmente é de 8 horas, mas essa regra pode ser flexibilizada desde que haja pagamento de hora extra ou banco de compensação de horas.

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Q3793079

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Oficial Administrativo |

Q3793079 Direito do Trabalho

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.

A

45 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

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Q3792718

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Eletricista |

Q3792718 Direito do Trabalho

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.

A

45 dias

B

60 dias

C

90 dias

D

120 dias

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Q3784441

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784441 Direito do Trabalho

Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, muitas empresas passaram a adotar o regime de teletrabalho como forma de flexibilizar a execução das atividades laborais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina essa modalidade, definindo regras específicas quanto à sua formalização e execução. Considerando essas informações e as mudanças implantadas pela reforma trabalhista de 2017, assinale a opção que está em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

A

A alteração do regime presencial para o teletrabalho deve ocorrer mediante mútuo acordo entre as partes, formalizado por aditivo contratual.

B

A CLT determina o controle obrigatório da jornada de trabalho para todos os empregados em regime de teletrabalho.

C

A convocação do empregado para comparecimento eventual à empresa descaracteriza o regime de teletrabalho.

D

O regime de teletrabalho somente pode ser instituído por meio de acordo coletivo de trabalho.

E

O teletrabalho deve ser executado exclusivamente na residência do empregado, sob supervisão direta do empregador.

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Q3779043

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3779043 Direito do Trabalho

Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:

Contrato de trabalho:

1.Prazo determinado

2.Prazo indeterminado

3.Experiência

Característica:

(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.

(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.

(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.

Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.

A

3, 1, 2.

B

1, 2, 3.

C

2, 1, 3.

D

3, 2, 1.

E

1, 3, 2.

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Q3771699

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |

Q3771699 Direito do Trabalho

Determinado município, em processo de reestruturação administrativa, decide extinguir uma secretaria e realocar seus servidores celetistas para outras secretarias. Um desses servidores, contratado em 2010, se recusa à realocação, alegando alteração unilateral do contrato de trabalho. Qual a validade da recusa do servidor?

A

Inválida, pois o município possui jus variandi ilimitado.

B

Inválida, pois a reestruturação administrativa justifica a alteração.

C

Válida, pois a realocação configura alteração unilateral lesiva ao empregado.

D

Válida, se a realocação implicar em mudança de domicílio ou prejuízo salarial.

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Q3766998

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |

Q3766998 Direito do Trabalho

Em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, a reponsabilidade do dono da obra que contratou o empreiteiro, conforme entendimento vinculante do TST será:

A

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

B

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações.

C

Exceto ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.

D

Independentemente se a contratação for particular ou com ente público da Administração direita e indireta, o dono da obra responderá solidariamente por tais obrigações.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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