Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso

Q4037578

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |

Q4037578 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e aos registros de admissão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no PIS/PASEP.

B

O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

C

O empregador possui o prazo de 48 horas para efetuar as anotações na CTPS, devendo devolver o documento físico mediante recibo obriga tório assinado pelo empregado.

D

É permitido ao empregador realizar anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador, desde que os fatos tenham sido comprovados por meio de inquérito administrativo interno.

E

A falta de anotação da CTPS não resulta em multa imediata se a organização comprovar o preenchimento de ficha em papel, beneficiando-se em todos os casos do critério da dupla visita fiscal.

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Q4015771

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015771 Direito do Trabalho

Pedro presta serviços a uma empresa mediante subordinação e recebimento de salário. Segundo a literalidade da CLT, para que Pedro seja considerado legalmente "empregado", os serviços por ele prestados devem ser de natureza:

A

Eventual.

B

Não eventual.

C

Autônoma.

D

Transitória.

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Q4011081

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011081 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

B

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado perceberá na localidade para onde será transferido, enquanto durar essa situação.

C

Os empregados da administração pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tenha sido deslocado a pedido.

D

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 4 (quatro) meses no mesmo tipo de atividade.

E

O contrato individual e coletivo de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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Q3976343

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976343 Direito do Trabalho

A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:

A

considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar opcionalmente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado

C

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho

D

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho sem que haja necessidade de mútuo acordo entre as partes, dispensando registro em aditivo contratual

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Q3953186

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953186 Direito do Trabalho

Uma empresa do ramo financeiro contratou outra empresa para lhe prestar serviços de telemarketing para a oferta de crédito e de outros produtos financeiros no mercado, mediante a utilização de trabalhadores desta última empresa, cujos serviços eram executados nas instalações físicas da empresa contratante.
Um determinado empregado da empresa contratada passou a receber ordens diretas de um dos gerentes da empresa contratante que, inclusive, passou a lhe exigir serviços de assessoramento e de secretaria ao referido gestor, a exemplo de controle de agenda pessoal, elaboração e análise de planilhas e documentos, além de pagamentos bancários e outros serviços externos relacionados à gerência da empresa contratante.
Chegado ao término do contrato de prestação de serviços entre as empresas, o determinado empregado teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, ocasião em que restaram inadimplidas as verbas rescisórias e se verificou a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das contribuições previdenciárias.
Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,

I. O fato de a empresa tomadora dos serviços contratar trabalhadores terceirizados para uma de suas atividades principais no âmbito de suas dependências, por si só, configuraria a relação de emprego entre a contratante e os empregados da contratada.
II. O empregado ao trabalhar pessoalmente, de forma habitual e onerosa, sob as ordens diretas do gerente da empresa contratante, em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, poderia ter o vínculo de emprego reconhecido diretamente com a empresa tomadora dos serviços, não obstante a relação de terceirização.
III. Na hipótese, caberia à empresa contratada garantir as condições de segurança, de higiene e de salubridade dos trabalhadores vinculados ao contrato de terceirização com a empresa contratante.
IV. A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes aos períodos em que ocorrer a prestação de serviços, incumbindo-lhe a retenção do percentual devido a título de contribuição previdenciária em nome da empresa contratada, em decorrência da prestação dos serviços contratados em seu favor.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A

IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3953185

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953185 Direito do Trabalho

Dadas as afirmativas quanto aos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988 e as relações de trabalho e emprego em tempos de terceirização, uberização e pejotização,

I. Na terceirização, uma empresa contrata outra para realizar serviços, inclusive a atividade-fim.
II. Na uberização, o trabalhador é compelido a abrir uma empresa (pessoa jurídica) para emitir nota fiscal e prestar serviços como autônomo, mascarando um vínculo de emprego real.
III. Pejotização é o modelo de trabalho gerenciado por plataformas digitais.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3935688

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Folha de Pagamentos) |

Q3935688 Direito do Trabalho

Um analista de departamento pessoal precisa validar a admissão de um novo colaborador para garantir que a relação jurídica esteja correta conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação de emprego é caracterizada pela presença simultânea de requisitos específicos, como a prestação de serviço por pessoa física com pessoalidade. Assinale a alternativa que indica corretamente os demais requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício.

A

Pessoalidade, voluntariado e eventualidade.

B

Subordinação, eventualidade e gratuidade.

C

Autonomia, onerosidade e impessoalidade.

D

Eventualidade, gratuidade e autonomia.

E

Não eventualidade, onerosidade e subordinação.

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Q3934776

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934776 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

A

O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.

B

A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.

C

Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.

D

O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.

E

O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

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Q3924226

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q3924226 Direito do Trabalho

No âmbito da Administração Pública, o regime celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao setor público, especialmente no que se refere a direitos trabalhistas e vínculo empregatício, assinale a alternativa correta:

A

O regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.

B

O empregado público celetista não possui direito a FGTS, pois integra a estrutura administrativa estatal.

C

O empregado público celetista possui estabilidade automática após três anos de exercício, assim como o servidor estatutário.

D

O empregado público não está sujeito a controle formal de jornada.

E

O vínculo celetista é regido exclusivamente por estatuto administrativo.

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Q3915634

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Acompanhamento Especializado |

Q3915634 Direito do Trabalho

A Lei Complementar nº 302/2025 estrutura o quadro de pessoal para atender às demandas de inclusão escolar no município. Ao Agente de Acompanhamento Especializado, nos termos da alínea “a”, inciso II, § 5º do art. 3º, compete o suporte direto a alunos com necessidades específicas, sendo a natureza jurídica do seu vínculo de trabalho regida pela:

A

CLT.

B

Estatuto do Magistério.

C

Lei de Diretrizes e Bases.

D

Constituição Estadual.

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Q3896871

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3896871 Direito do Trabalho

Em uma autarquia municipal, auditoria interna identificou que parte dos servidores celetistas terceirizados ingressou com reclamações trabalhistas pleiteando reconhecimento de vínculo direto com o ente público, horas extras não registradas, diferenças de FGTS e reflexos previdenciários. Constatou-se, ainda, que o Departamento Pessoal mantinha contratos de prestação de serviços com cláusulas genéricas, controle de jornada informal e ausência de fiscalização sistemática das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada. Diante desse cenário, a área de Recursos Humanos foi demandada a orientar a Administração quanto às medidas preventivas e às responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária e contratual aplicáveis à gestão de pessoal. Considerando os fundamentos do Direito do Trabalho, da legislação previdenciária e das boas práticas do Departamento Pessoal no setor público, assinale a alternativa correta.

A

O ente público jamais poderá ser responsabilizado em processos trabalhistas envolvendo terceirizados, ainda que reste comprovada omissão na fiscalização contratual.

B

A existência de contrato administrativo regular afasta, por si só, qualquer discussão judicial sobre direitos trabalhistas ou previdenciários.

C

As diferenças de FGTS e encargos previdenciários são de responsabilidade exclusiva do trabalhador, não produzindo efeitos sobre o contrato administrativo.

D

A ausência de controle formal de jornada e de fiscalização das obrigações trabalhistas da contratada pode ensejar responsabilidade subsidiária do ente público, além de repercussões previdenciárias e contratuais.

E

O reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Administração Pública é possível sempre que houver prestação de serviços contínua, independentemente de concurso público.

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Q3880811

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880811 Direito do Trabalho

Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual de fazê-lo, Roberta realizou diversas pesquisas e testes usando materiais, instalações e equipamentos do empregador, resultando na invenção de uma nova placa de vídeo, inédita no mercado. O produto teve enorme sucesso e aceitação no mercado por melhorar consideravelmente a definição dos computadores para jogos.
Considerando esses fatos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.

A

O invento será de propriedade da empresa, pois Roberta usou os materiais, as instalações e os equipamentos do empregador.

B

Caberá à Roberta a propriedade do invento, pois com sua capacidade criou algo inédito no mercado e que poderá ser explorado comercialmente.

C

O invento será de propriedade comum, em partes iguais, já que ambos colaboraram para a sua criação.

D

A lei dita que dois terços do invento pertencerão à empregada, para estimular o avanço tecnológico e um terço, à empresa pelo uso de seus insumos.

E

A propriedade do invento será de Roberta, mas somente o empregador poderá produzi-lo, por conta própria ou terceirizada, devendo dar início à produção no prazo máximo de um ano.

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Q3880809

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880809 Direito do Trabalho

Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Assinale a opção que contempla a categoria jurídica que Rafael integra.

A

Autônomo.

B

Eventual.

C

Temporário.

D

Empregado.

E

Avulso.

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Q3873781

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873781 Direito do Trabalho

Quanto à CLT, assinale a alternativa correta.

A

Contrato individual de trabalho é o acordo exclusivamente expresso, correspondente à relação de emprego.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, apenas por prazo indeterminado.

D

O contrato de experiência não poderá exceder de 30 (trinta) dias.

E

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, e entre estes e os tomadores de serviços daquela.

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Q3869084

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Contador |

Q3869084 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

há vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados sempre que houver prestação habitual de serviços, independentemente da lei.

B

o contrato de experiência pode ser livremente ajustado por até 180 dias, desde que haja acordo escrito entre as partes.

C

o contrato por prazo determinado é válido em qualquer situação, desde que o empregador justifique por escrito a conveniência administrativa.

D

as relações contratuais podem ser livremente estipuladas, ainda que contrariem normas de proteção ao trabalho, desde que haja vantagem econômica para o empregado.

E

não existe vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados, e o contrato de experiência, espécie de contrato por prazo determinado, não pode exceder 90 dias.

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Q3864331

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864331 Direito do Trabalho

Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

B

Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

D

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q3851592

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851592 Direito do Trabalho

No âmbito do Direito do Trabalho, a caracterização do vínculo empregatício depende da presença simultânea de determinados requisitos previstos na legislação e consolidados pela jurisprudência. Considerando os elementos essenciais da relação de emprego e as condições que diferenciam o empregado de outras formas de prestação de serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

Será considerado empregado quem prestar serviços de natureza não eventual, de forma subordinada e mediante salário.

B

Para ser considerado empregado, é necessário que o trabalhador preste serviços eventuais e sem subordinação ao empregador.

C

O vínculo de emprego exige que o serviço seja prestado por pessoa física ou jurídica, desde que haja pagamento de salário.

D

Somente haverá relação de emprego quando o trabalhador prestar serviços de forma eventual, mas com habitualidade no pagamento.

E

A existência de salário e habitualidade dispensa a necessidade de subordinação para caracterizar o vínculo empregatício.

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Q3851589

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851589 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho do aprendiz, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

A

O aprendiz pode ter jornada diária de até oito horas, desde que autorizado pelo empregador e pelo responsável legal.

B

A legislação permite a prorrogação da jornada do aprendiz quando houver necessidade de reposição de conteúdo teórico.

C

A jornada do aprendiz pode ser compensada mediante acordo individual escrito, desde que não ultrapasse dez horas semanais adicionais.

D

A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo proibidas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

O aprendiz maior de 18 anos pode realizar horas extras, desde que receba adicional legal.

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Q3851588

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851588 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes formas de constituição do contrato de emprego, permitindo que a relação jurídica entre empregado e empregador seja formalizada por diversos meios, a depender da situação concreta e da forma de prestação de serviços. Considerando as regras legais aplicáveis à formação do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O contrato individual de trabalho somente pode ser firmado por escrito e exclusivamente por prazo indeterminado.

B

O contrato de trabalho pode ser ajustado de maneira tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

C

A legislação exige que todo contrato detrabalho seja registrado exclusivamente de formaexpressa e com reconhecimento de firma.

D

O contrato intermitente é permitido apenas quando houver acordo coletivo específico autorizando sua utilização.

E

A CLT admite contrato verbal apenas quando se tratar de trabalhador rural.

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Q3851580

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: GAMA Prova: Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |

Q3851580 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:

A

Realizar o registro do empregado no eSocial, contendo data de admissão, remuneração e função, antes do início das atividades laborais.

B

Solicitar ao empregado exame de gravidez como condição para contratação, desde que ele seja mantido em sigilo.

C

Exigir experiência prévia mínima de seis meses para qualquer função, conforme determinação do Ministério do Trabalho

D

Condicionar a contratação ao fornecimento do histórico de crédito do candidato, quando a atividade envolver valores financeiros.

E

Solicitar que o empregado assine termo renunciando ao direito de férias proporcionais, desde que registrado em contrato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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