A rescisão antecipada do contrato de aprendizagem pode ocorrer por razões imputáveis ao empregador ou ao empregado, a exemplo daquelas previstas para as demais modalidades de contrato por prazo determinado.  

O contrato de aprendizagem, não obstante a necessidade de formalização por escrito do ajuste, não é classificado como contrato de trabalho.  

A obrigação prevista na CLT relativa à contratação de aprendizes aplica-se somente aos estabelecimentos econômicos, excluídos, portanto, estabelecimentos condominiais, associações, sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas.  

A aprendizagem se desenvolve na forma de relação jurídica trilateral, na qual estão envolvidos empregado, empregador e entidade formadora. 

A definição da quota de aprendizes por empresa tem por parâmetro o número de empregados existentes em toda a empresa, ainda que esta compreenda mais de um estabelecimento.