A substituição transitória de pessoal permanente tem o propósito de substituir o trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou do cliente que tenha sido afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de determinada empresa tomadora de serviços.  

As empresas prestadoras de serviço temporário podem contratar estrangeiros, desde que estes tenham visto provisório de permanência no País. 

O prazo de duração do contrato individual de trabalho temporário não pode ser superior a 90 dias, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não. 

É responsabilidade da empresa prestadora de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, mesmo quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora do serviço.