Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas, tomadoras de serviços ou clientes, que deles necessitem temporariamente.  

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 15% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida no prazo ali estabelecido.  

Possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000 (cinquenta mil reais) é requisito para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho e Emprego.  

A empresa de trabalho temporário deve fazer o cadastramento do trabalhador temporário perante o Ministério do Trabalho e Emprego, cabendo-lhe, ainda, remunerar e assistir os trabalhadores temporários quanto aos seus direitos assegurados, porém, sem a obrigação de registrar o vínculo empregatício na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.  

Mesmo em caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente não será responsabilizada pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no que se refere ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.