Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q468256
Direito do Consumidor
No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Q468255
Direito do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar, exceto:
Q468254
Direito do Consumidor
O Art. 13, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe:
O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando
I. o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II. o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
II. não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Parágrafo único — Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando
I. o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II. o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
II. não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Parágrafo único — Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
Q456826
Direito do Consumidor
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |
Q449067
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas práticas abusivas dos fornecedores de produtos e serviços
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |
Q449066
Direito do Consumidor
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |
Q449065
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |
Q449064
Direito do Consumidor
Ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor compete, sem prejuízo de outras atividades,
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |
Q449063
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo o poder público contará com
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2010 - METRÔ-SP - Supervisor de Linha Operacional |
Q361925
Direito do Consumidor
Em conformidade com o Código do Consumidor, observa-se que, na hipótese de serem constatados vícios de qualidade por insegurança do serviço, sem o caráter de reincidência, tem cabimento a pena, dentre outras, de:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Prova:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q326012
Direito do Consumidor
As relações entre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a ANS são caracterizadas na medida em que dois representantes de entidades de defesa do consumidor passarama compor o(a):
Ano: 2010
Banca:
FDC
Órgão:
MAPA
Provas:
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas
|
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Economista |
FDC - 2010 - MAPA - Administrador |
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador |
Q278627
Direito do Consumidor
Acerca da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Proteção à Saúde e Segurança, segundo a Lei 8.078, de 1990, analise as proposições a seguir:
I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
II. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
III. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
IV. O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
Das proposições acima, estão corretas apenas:
I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
II. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
III. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
IV. O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
Das proposições acima, estão corretas apenas:
Q278170
Direito do Consumidor
De acordo com o art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre os dados abaixo, EXCETO sobre:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258472
Direito do Consumidor
Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258471
Direito do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258470
Direito do Consumidor
Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258469
Direito do Consumidor
Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258468
Direito do Consumidor
Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor
Q202548
Direito do Consumidor
Dadas as assertivas abaixo,
I. Luiz Fernando adquiriu na loja “Carros” um automóvel Gol (zero quilômetro) em 06/11/2008, que detinha um ano de garantia. Em 08/12/2009, enquanto fazia a revisão do veículo, identificaram um vício oculto nos freios do veículo. Como o veículo não se encontrava no prazo de garantia, não há responsabilidade do comerciante.
II. No CDC, a teoria da onerosidade excessiva permite a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja o desequilíbrio entre as partes contratantes, gerando extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
III. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adota a teoria maior.
IV. Ao passar por uma loja de panelas, Arthur é atingido por um caldeirão grande, o que lhe gera um corte na cabeça. Apesar de Arthur não ser cliente da loja, aplicar-se-á o CDC. Por isso mesmo, o prazo prescricional, nesse caso, é de 5 (cinco) anos.
verifica-se que estão corretas
I. Luiz Fernando adquiriu na loja “Carros” um automóvel Gol (zero quilômetro) em 06/11/2008, que detinha um ano de garantia. Em 08/12/2009, enquanto fazia a revisão do veículo, identificaram um vício oculto nos freios do veículo. Como o veículo não se encontrava no prazo de garantia, não há responsabilidade do comerciante.
II. No CDC, a teoria da onerosidade excessiva permite a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja o desequilíbrio entre as partes contratantes, gerando extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
III. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adota a teoria maior.
IV. Ao passar por uma loja de panelas, Arthur é atingido por um caldeirão grande, o que lhe gera um corte na cabeça. Apesar de Arthur não ser cliente da loja, aplicar-se-á o CDC. Por isso mesmo, o prazo prescricional, nesse caso, é de 5 (cinco) anos.
verifica-se que estão corretas
Q202547
Direito do Consumidor
Em relação à qualidade de produtos e serviços nas relações de consumo, assinale a opção correta.
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