Questões de Direito do Consumidor - Inversão do Ônus da Prova para Concurso

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Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q580195 Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova, prevista no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. Se dá em favor do consumidor, exigindo‐se a concomitância da verossimilhança da alegação e hipossuficiência.
II. A inversão do ônus da prova não é automática, dependendo de decisão do magistrado.
III. Pode ser concedida a requerimento da parte ou de ofício pelo magistrado.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q571864 Direito do Consumidor
Acerca da distribuição do ônus da prova no CDC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532399 Direito do Consumidor
      Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.

Alternativas
Q514947 Direito do Consumidor
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514184 Direito do Consumidor
A verossimilhança do direito e a hipossuficiência da parte importam, ao consumidor, na defesa de seus direitos no processo civil em:
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: E
34: D
35: C