Vamos analisar cada uma das assertivas da questão, considerando o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Assertiva I: "A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência."

Essa afirmação está correta. De acordo com o artigo 6º, inciso VIII do CDC, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo juiz quando, a seu critério, for verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Essa medida visa equilibrar a relação de consumo.

Exemplo prático: Um consumidor processa uma fabricante alegando que um produto apresentou defeito. Se o consumidor demonstrar hipossuficiência ou verossimilhança em sua alegação, cabe à empresa provar que o produto não tem defeitos.

Assertiva II: "A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade."

Essa afirmativa está incorreta. O CDC não proíbe a publicidade comparativa, desde que não seja enganosa ou abusiva. Ela pode ser utilizada como uma ferramenta válida de competição no mercado, desde que respeite a veracidade e a transparência.

Assertiva III: "A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva."

Essa afirmativa está incorreta. O CDC não proíbe a arbitragem, mas prevê que ela deve ser acordada após o surgimento do conflito (art. 51, VII). Dessa forma, a cláusula compromissória em contratos de adesão é considerada abusiva, a menos que o consumidor concorde com ela após a ocorrência do litígio.

Assertiva IV: "Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização."

Essa afirmativa está correta. Conforme o artigo 12 do CDC, um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, incluindo noções de uso e manipulação. A falta de informações claras e adequadas pode, sim, caracterizar um defeito.

Exemplo prático: Um eletrodoméstico que vem sem manual de instruções adequado para seu uso seguro pode ser considerado defeituoso.

Assertiva V: "O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo."

Essa afirmativa está incorreta. Segundo o artigo 51, §2º do CDC, a nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato no todo, exceto quando de sua ausência decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. O objetivo é proteger o consumidor sem invalidar o contrato por completo.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa B - I e IV, pois são as únicas assertivas corretas conforme analisado.

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CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORArt. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:I - sua apresentação;

CDC - Art. 6º São direitos básicos do consumidor:(...)VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade. A publicidade comparativa define-se como qualquer publicidade que, explícita ou implicitamente, identifica um concorrente ou os bens ou serviços oferecidos por um concorrente. Torna-se necessário fixar critérios a fim de determinar se uma publicidade comparativa é ou não lícita. Na verdade, quando não é enganosa, a publicidade comparativa pode constituir um meio legítimo de informar os consumidores das vantagens que lhe estão associadas. A publicidade comparativa é lícita desde que respeite as seguintes condições: não ser enganosa; comparar bens ou serviços que respondem às mesmas necessidades ou têm os mesmos fins; comparar objectivamente características essenciais, pertinentes, comprováveis e representativas desses bens e serviços, entre as quais se pode incluir o preço; não gerar confusão no mercado entre o anunciante e um concorrente; não desacreditar ou depreciar marcas, designações comerciais ou outros sinais distintivos de um concorrente; referir-se, em todos os casos de produtos com denominação de origem, a produtos com a mesma denominação; não tirar partido indevido do renome de uma marca ou de outro sinal distintivo de um concorrente; não apresentar um bem ou serviço como sendo imitação ou reprodução de um bem ou serviço cuja marca ou designação comercial seja protegida. http://europa.eu/legislation_summaries/consumers/consumer_information/l32010_pt.htm   III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva. é permitida, desde que seja de comum acordo. CDC, Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;   V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.  CDC, Art. 51 § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

I. Correta- art. 6º,VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

II- ERRADA. A publicidade comparativa não é proibida.


III. ERRADA- CDC veda apenas a arbitragem compulsória (art. 51, VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem). 

IV. Correta- É defeituoso o produto com informações insuficientes (art. 12, caput)

V. ERRADA- Art. 51 § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

BASTAVA SABER QUE O ITEM IV ESTAVA CORRETO