Questões de Concurso Sobre contratos de adesão em direito do consumidor

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Q859513 Direito do Consumidor
No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que
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Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |
Q826689 Direito do Consumidor
Marque a alternativa correta:
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Q470136 Direito do Consumidor
Acerca de direito do consumidor, julgue o  item  subsequente .

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
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Q438576 Direito do Consumidor
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.

Em contratos de adesão, o CDC proíbe a inserção de cláusula que implique limitação de direito do consumidor.
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Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423210 Direito do Consumidor
Considere as proposições abaixo:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.

II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.

III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

São corretas:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314577 Direito do Consumidor
Sobre as relações de consumo, considere as seguintes afirmações:

I. É considerado contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou que sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

II Não pode haver garantia contratual complementar, quando houver garantia legal.

III. As cláusulas contratuais abusivas são anuláveis quando transferirem responsabilidades a terceiros.

IV. É válida a cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, exceto nos contratos que envolvam alienação fiduciária em garantia de bem imóvel.

V. Nos contratos de fornecimento de produtos ou serviços, que envolvem a concessão de crédito ou financiamento, o fornecedor deverá informar ao consumidor o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q307458 Direito do Consumidor
A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratual, assinale a opção correta.
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Q301600 Direito do Consumidor
Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
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Q1664441 Direito do Consumidor
Paulo adere a um contrato de plano de saúde e assistência médica e hospitalar, sem ler o seu texto integral. Dentre as cláusulas, entretanto, há uma que dispõe acerca de sua renúncia antecipada caso venha a ser diagnosticado com qualquer tipo de câncer. Pela lei, pode-se concluir, quanto à hipótese descrita, que:
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Q1317859 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas:
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Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |
Q423410 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |
Q423409 Direito do Consumidor
Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q326154 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324618 Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar:
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Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q287534 Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele

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Q270721 Direito do Consumidor
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO
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Q253730 Direito do Consumidor
Com referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos e cadastros de consumidores, assinale a opção correta.

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Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250622 Direito do Consumidor
Com base na disciplina jurídica das cobranças e dos contratos de adesão presentes do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

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Q246719 Direito do Consumidor
Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246585 Direito do Consumidor
Com o intuito de facilitar a compreensão do consumidor quanto aos contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor estipula a utilização de caracteres com tamanho de fonte que:
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Respostas
61: A
62: A
63: C
64: E
65: A
66: C
67: D
68: A
69: E
70: D
71: D
72: B
73: C
74: D
75: A
76: A
77: A
78: C
79: A
80: A