Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais.

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser realizado exclusivamente por órgãos públicos federais. 

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base legal específica.

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Uma prática essencial de segurança web para proteger dados enviados por formulários é utilizar criptografia no tráfego para proteger dados transmitidos entre cliente e servidor.

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. 

Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.  

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns. 

Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.

É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis.

O CRMV pode compartilhar dados pessoais de veterinários com empresas privadas para fins de propaganda, desde que haja previsão contratual específica, mesmo sem consentimento individual.

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis.

O CRMV pode coletar dados sensíveis de veterinários, como filiação sindical, sem consentimento prévio específico. 

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Os dados pessoais do empregado, como nome, CPF, data de admissão, afastamento do empregado por acidente de trabalho, incluindo-se informações médicas, podem ser tratados pela empresa sem o consentimento do titular, uma vez que são necessários para a execução do contrato de trabalho.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. 

Após a demissão de um empregado, caso solicitado, a empresa será obrigada a excluir imediatamente todas as informações cadastrais desse empregado, independentemente de obrigações legais pendentes. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente. 

Uma empresa do agronegócio que trate dados pessoais de clientes, empregados e fornecedores poderá utilizá-los para estudos de impacto socioeconômico e para a melhoria da rastreabilidade de seus produtos sem necessidade de informar os titulares sobre tal uso ou estabelecer uma base legal específica, desde que o tratamento dos dados seja realizado exclusivamente para fins internos e não envolva o compartilhamento com terceiros.