A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A LGPD proíbe a criação de bancos de dados com informações sobre o crédito de pessoas físicas, sendo ilegal a prática conhecida por negativação do CPF de devedores.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis legais.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nacional, nem do consentimento do titular.

Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por órgão de pesquisa.

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGPD tem por finalidade proteger os interesses da pessoa natural.

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. 

Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio consentimento do titular. 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item subsecutivo.  

A revogação do consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer a qualquer momento, mediante manifestação expressa dele.

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais.

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser realizado exclusivamente por órgãos públicos federais. 

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Os dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base legal específica.

Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Uma prática essencial de segurança web para proteger dados enviados por formulários é utilizar criptografia no tráfego para proteger dados transmitidos entre cliente e servidor.

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.