Questões de Concurso Sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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Q2219028 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.


Alternativas
Q2211525 Direito Digital
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2211524 Direito Digital
João é contador e atua como profissional liberal em seu pequeno escritório no Município de Luzerna/SC. João não tem funcionários, por isso é o responsável direto pelo atendimento dos clientes e organização do escritório. Nesse sentido, João armazena todos os dados pessoais, financeiros e tributários de seus clientes em seu computador de trabalho, sendo ele o responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, agindo, assim, de forma independente e em nome próprio. Com base na situação hipotética narrada e nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), João está exercendo o papel de:
Alternativas
Q2210256 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2210223 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:
Alternativas
Q2206766 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.
Alternativas
Q2201016 Direito Digital
 Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem consentimento do titular quando 
Alternativas
Q2181099 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Alternativas
Q2181096 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Alternativas
Q2178759 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


São considerados dados anonimizados aqueles relativos a titular que não possa ser identificado. Para o tratamento desses dados, considera‑se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.

Alternativas
Q2174455 Direito Digital
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja física, os vendedores aproveitam para atualizar o cadastro do cliente com seu consentimento. No mesmo dia, esse cliente recebe cupons de descontos das lojas parceiras, além daquelas para próximas compras nas lojas próprias.
Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
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Q2171926 Direito Digital
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD). 
Alternativas
Q2169924 Direito Digital
A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado.
II. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
IV. Controlador é a pessoa indicada pelo encarregado para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alternativas
Q2169923 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a autodeterminação informativa.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
( ) Aplicam-se as disposições da LGPD ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Análise de Sistemas/Gerência de Projetos de TI | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Jornalista | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Microsoft | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Java | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Engenheiro Elétrico/Eletrônico | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Segurança da Informação | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Teste de Software e Garantia da Qualidade | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Desenvolvimento Front-End | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Visual/Design | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Ciências de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia PHP | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Desenvolvimento Oracle PL/SQL | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Rede de Computadores | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Sistemas Operacionais | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Banco de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Gerenciamento de Projetos na Área Operacional | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Administração de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Psicólogo Organizacional |
Q2169919 Direito Digital
A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Segundo as disposições do Art. 52 da referida lei, entre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional está a multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a ______________ por infração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Análise de Sistemas/Gerência de Projetos de TI | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Jornalista | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Microsoft | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Java | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Engenheiro Elétrico/Eletrônico | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Segurança da Informação | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Teste de Software e Garantia da Qualidade | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Desenvolvimento Front-End | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Visual/Design | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Ciências de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia PHP | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Desenvolvimento Oracle PL/SQL | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Rede de Computadores | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Sistemas Operacionais | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Suporte de Banco de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Gerenciamento de Projetos na Área Operacional | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Administração de Dados | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Psicólogo Organizacional |
Q2169916 Direito Digital
Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, denomina-se:
Alternativas
Q2167677 Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que
Alternativas
Q2167086 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais sensíveis. O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é:
Alternativas
Q2166241 Direito Digital
No que diz respeito às normas da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
II. A mencionada lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 representantes, titulares e suplentes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2162063 Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia decorre do princípio da
Alternativas
Respostas
501: C
502: A
503: C
504: A
505: D
506: C
507: D
508: C
509: C
510: C
511: A
512: C
513: B
514: B
515: E
516: A
517: E
518: D
519: E
520: B