Questões de Concurso Sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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Q2077553 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para a proteção exclusiva da sua vida ou da sua incolumidade física.

Alternativas
Q2075164 Direito Digital

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.


I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.


II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA

Alternativas
Q2072357 Direito Digital
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. Em tema de requisitos para o tratamento de dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses. Essas hipóteses são apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2069972 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escrito.
Alternativas
Q2061176 Direito Digital

Com relação à proteção de dados pessoais, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização

Alternativas
Q2059041 Direito Digital

Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana após o pedido, compareceu à agência a esposa do correntista, indagando sobre a emissão de cartões de crédito do seu esposo. Não sabendo o que fazer, o funcionário consulta a gerência.

Consoante a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, o pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua 

Alternativas
Q2054098 Direito Digital

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem como as técnicas de tratamento dos dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado. 

Alternativas
Q2043938 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista |
Q4141887 Direito Digital
Segundo a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4137220 Direito Digital
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) define, no Art. 7, as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado.

Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO é considerada uma dessas hipóteses:
Alternativas
Q4137203 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais é previsto nas hipóteses do artigo 7 da referida Lei. Assim, qual das alternativas abaixo não é uma hipótese prevista em lei?
Alternativas
Q4078588 Direito Digital
Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2372028 Direito Digital
Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para
Alternativas
Q2181543 Direito Digital
Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa em que é autorizada a conservação dos dados pessoais após o término de seu tratamento: 
Alternativas
Q2178534 Direito Digital
No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:
Alternativas
Q2084073 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está correto afirmar que
Alternativas
Q2082581 Direito Digital
A Lei nº 13.709 de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o que estabelece a referida lei, considere as afirmativas a seguir.
I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - A realização de estudos por órgão de pesquisa é uma das hipóteses previstas para que ocorra o tratamento de dados pessoais.
III - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
IV - A pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q2036947 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A disciplina da proteção de dados pessoais prevê:
Alternativas
Q2035063 Direito Digital
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei, será considerado dado:
Alternativas
Q2029796 Direito Digital
Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale
Alternativas
Respostas
541: E
542: D
543: D
544: E
545: C
546: B
547: C
548: E
549: C
550: E
551: B
552: E
553: B
554: A
555: E
556: E
557: A
558: A
559: D
560: C