Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso - Página 25

Q4078588

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078588 Direito Digital

Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A

Os dados anonimizados não serão considerados, em nenhuma hipótese, dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD.

B

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

D

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá unicamente quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

E

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades especificadas na própria LGPD.

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Q4078351

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Administrador | FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista | FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista | FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Contador | FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social | FCM - 2022 - IF-BA - Auditor | FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil | FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação | FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo | FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q4078351 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, está correto o que se afirma em

A

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de defesa nacional.

B

As normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais devem ser observadas apenas pela União.

C

A LGPD não possui artigo que aborda o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

D

As normas da LGPD aplicam-se unicamente à operação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito privado.

E

A LGPD define o tratamento como a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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Q2372028

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372028 Direito Digital

Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

A

o cumprimento somente de obrigação regulatória pelo controlador

B

tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

C

atender solicitação da administração pública ou privada, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da Lei n^o 13.709/2018.

D

a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, obrigatória e sempre, a anonimização dos dados pessoais.

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Q2181543

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cardiologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Infectologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Patologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pediatria | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Médico - Urologia |

Q2181543 Direito Digital

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa em que é autorizada a conservação dos dados pessoais após o término de seu tratamento:

A

Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais

B

Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

C

Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público

D

Fim do período de tratamento

E

Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada

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Q2178534

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2022 - EBSERH - Psicólogo - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2022 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2022 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2022 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2022 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2022 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2178534 Direito Digital

No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:

A

Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

B

Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos

C

Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública

D

Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa naciona

E

Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade

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Q2084073

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação | UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista | UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista | UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |

Q2084073 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está correto afirmar que

A

a lei deve ser aplicada aos casos de tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

nos termos da referida lei é considerado dado anonimizado aquele dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

C

o tratamento de dados pessoais sensíveis não pode ocorrer em casos de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

D

é vedado qualquer tipo de tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, ainda que seja dado consentimento específico pelos pais ou pelo responsável legal.

E

os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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Q2082581

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Laboratório - Química | UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade | UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2082581 Direito Digital

A Lei nº 13.709 de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o que estabelece a referida lei, considere as afirmativas a seguir.
I - Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - A realização de estudos por órgão de pesquisa é uma das hipóteses previstas para que ocorra o tratamento de dados pessoais.
III - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
IV - A pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Está(ão) correta(s)

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas I e IV.

D

apenas II e III.

E

apenas III e IV.

Q2036947

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Odontólogo |

Q2036947 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A disciplina da proteção de dados pessoais prevê:

A

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B

O livre acesso à privacidade do cidadão.

C

O controle da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

O uso de dados pessoais de crianças sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

E

A utilização de dados pessoais sensíveis (raça, etnia, convicções religiosas, etc.) sem necessidade de autorização do titular dos dados.

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Q2035063

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035063 Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei, será considerado dado:

A

pessoal.

B

anonimizado.

C

titular.

D

pessoal sensível.

E

operador

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Q2029796

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029796 Direito Digital

Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2029795

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029795 Direito Digital

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2029794

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029794 Direito Digital

Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se

A

operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

B

controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

C

encarregado a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

D

eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, dependendo do procedimento empregado.

E

anonimização a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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Q2028150

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028150 Direito Digital

Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir:
I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, à exceção dos processos de contratação e exclusão de beneficiários.
III. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2016928

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2016928 Direito Digital

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

A

que tenham sido coletados no território nacional.

B

realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

C

de indivíduos localizados no território nacional.

D

que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

E

realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

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Q2016366

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016366 Direito Digital

Em sua atividade profissional que requer a emissão de pareceres diversos, usando dados e informações sensíveis de outrem, segundo a LGPD, você deverá zelar pela segurança das informações e dos dados. No caso de você, como o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, por força de lei,

A

informará ao seu superior e assim terá cumprido ao ditado pela lei.

B

manterá incólume sua atividade diária, sem prejuízo de suas funções.

C

será obrigado a reparar o prejudicado.

D

será transferido de imediato e impedido de trabalhar com dados sensíveis.

E

sofrerá, no prazo de 48h, abertura de apuração do fato.

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Q2016365

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016365 Direito Digital

Segundo a LGPD – Lei nº 13.709/2018, em seu art. 6º, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

A

adequação.

B

finalidade.

C

imperiosidade.

D

livre acesso.

E

transparência.

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Q2011824

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquivista - Edital nº 02 |

Q2011824 Direito Digital

A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órgãos públicos, fortalecendo o trabalho de tratamento de dados pessoais. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A LGPD não se destina ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

II. O titular de dados pessoais só tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, enquanto estiver em pleno exercício como servidor público.

III. Os órgãos notariais e de registro podem optar pelo fornecimento de acesso aos dados por meio eletrônico ou analógico para administração pública.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2006590

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Informática |

Q2006590 Direito Digital

Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular no contexto da LGPD?
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador. 3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1996128

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996128 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado em algumas hipóteses, dentre elas, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Certo

Errado

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Q1995135

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1995135 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:

A

por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

B

para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos

C

para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais

D

para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional

E

para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária

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Questões de Concurso Sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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