Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.199 questões
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551343
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o
tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses
princípios, é
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551342
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), tem, entre
outros princípios, o respeito à privacidade da pessoa. Em relação à LGPD, analise as
afirmativas abaixo.
I Uma universidade pode compartilhar os dados do contracheque dos seus servidores com empresas financeiras sem autorização prévia do servidor, desde que a finalidade da empresa seja a de ofertar empréstimos consignados.
II Em um sistema informático, mesmo que o usuário tenha permitido o compartilhamento de seus dados pessoais para terceiros, deve-se ter a opção para que ele possa revogar esse consentimento.
III A autorização de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com empresas seguradoras de carro, a fim de obter desconto na franquia, permite também o compartilhamento dos mesmos dados com empresas que vendem veículos novos, desde que a finalidade seja a de ofertar veículos com desconto.
IV Uma universidade pública pode tratar dados pessoais de seus alunos sem autorização, com o objetivo de realizar estudo sobre ansiedade no ambiente educacional e de propor uma política de atendimento aos alunos nessa condição.
Das afirmativas, estão corretas
I Uma universidade pode compartilhar os dados do contracheque dos seus servidores com empresas financeiras sem autorização prévia do servidor, desde que a finalidade da empresa seja a de ofertar empréstimos consignados.
II Em um sistema informático, mesmo que o usuário tenha permitido o compartilhamento de seus dados pessoais para terceiros, deve-se ter a opção para que ele possa revogar esse consentimento.
III A autorização de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com empresas seguradoras de carro, a fim de obter desconto na franquia, permite também o compartilhamento dos mesmos dados com empresas que vendem veículos novos, desde que a finalidade seja a de ofertar veículos com desconto.
IV Uma universidade pública pode tratar dados pessoais de seus alunos sem autorização, com o objetivo de realizar estudo sobre ansiedade no ambiente educacional e de propor uma política de atendimento aos alunos nessa condição.
Das afirmativas, estão corretas
Q3546428
Direito Digital
A segurança de dados é uma preocupação geral e crescente
de todas as organizações e envolve um conjunto de medidas
que objetivam proteger os dados dos mais diversos públicos
de uma empresa, como colaboradores, fornecedores e
clientes, preservando a confidencialidade e integridade das
informações. A falha deste processo pode causar sérios
prejuízos para as organizações. No Brasil, em setembro de
2020, entrou em vigor uma lei que visa proteger os direitos de
privacidade e liberdade, com normas sobre a coleta e
tratamento de dados sensíveis, a chamada LGPD. Assinale a
alternativa que identifica corretamente o significado da sigla
LGPD.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3543575
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) visa à criação de um cenário de segurança
jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas
para promover a proteção dos dados pessoais. De acordo
com a Lei, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais, considera-se:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3543574
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, constituem
diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet no
Brasil, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543040
Direito Digital
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
A proteção dos dados pessoais de cidadãos
brasileiros pela Administração Pública é limitada às
informações sensíveis, como origem racial e opiniões
políticas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543036
Direito Digital
Texto associado
O cargo de administrador público é de suma importância
para garantir o funcionamento eficaz e transparente da
máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário:
durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram
detectadas irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados
para fins pessoais por alguns servidores. Além disso,
verificou-se que informações sensíveis de cidadãos
estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados
exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas
infrações, foram abertos processos administrativos
disciplinares para investigar os responsáveis, e a
administração municipal teve que lidar com a
responsabilidade civil, criminal e administrativa
decorrente das condutas inadequadas de seus
servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de
falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade
urgente de capacitar os servidores sobre as implicações
legais de suas ações e o respeito às normas de
transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública
precisam estar atentos às consequências de seus atos,
que podem gerar responsabilidades em diversas esferas
e comprometer a integridade da gestão pública. Assim,
torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir
que a administração pública siga os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os
interesses públicos quanto os direitos individuais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018) não se aplica às informações pessoais
tratadas pela Administração Pública, que são de livre
acesso ao público em geral.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Perito Criminal de Classe a Nível I |
Q3541723
Direito Digital
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil, tendo como objetivo definir diretrizes para a proteção dos direitos dos usuários, a garantia da liberdade de expressão e a definição de responsabilidades dos diversos agentes que atuam na rede. Assinale a alternativa que traz o número da lei que descreve este marco civil.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540051
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta aplicação correta do
tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei n°
13.709/18).
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática
|
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Elétrica |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Literatura |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Manutenção de Aeronaves |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Biotecnologia |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Física |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Língua Estrangeira (Espanhol) |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sociologia |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Física |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Cartográfica |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação |
Q3539798
Direito Digital
Analise as seguintes afirmações sobre a segurança e o sigilo de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de
agosto de 2018:
I - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
II - Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e as demais normas regulamentares.
Ill - O controlador deverá comunicar somente ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 12.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/_ato2015-2018/2018/lei/113709.htm
I - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
II - Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e as demais normas regulamentares.
Ill - O controlador deverá comunicar somente ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 12.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/_ato2015-2018/2018/lei/113709.htm
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Tecnologia da Informação - Classe D |
Q3538732
Direito Digital
De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de
dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer
sem o fornecimento de consentimento do titular
nas hipóteses em que for indispensável para,
EXCETO
Ano: 2024
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |
Q3536816
Direito Digital
Com relação às afirmações abaixo descritas,
relacionadas à Lei Nº 3709/2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais no Brasil , assinale a alternativa
correta:
I - A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais do controlador.
II - A LGPD estabelece que os titulares de dados pessoaistêm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, mas não inclui o direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
III - A LGPD proíbe a transferência internacional de dados pessoais para países que não possuam legislação equivalente à brasileira, em relação à proteção de dados, a menos que o titular dos dados tenha dado consentimento expresso.
Quanto às afirmativas acima, está (ão) correta (as) somente:
I - A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais do controlador.
II - A LGPD estabelece que os titulares de dados pessoaistêm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, mas não inclui o direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço.
III - A LGPD proíbe a transferência internacional de dados pessoais para países que não possuam legislação equivalente à brasileira, em relação à proteção de dados, a menos que o titular dos dados tenha dado consentimento expresso.
Quanto às afirmativas acima, está (ão) correta (as) somente:
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |
Q3518290
Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma sanção administrativa
passível de aplicação aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |
Q3518289
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, julgue as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III.Para o tratamento de dados pessoais de crianças, não é necessário o consentimento específico dado pelos pais ou pelo responsável legal.
IV. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo esses dados serem armazenados para serem utilizados quantas vezes forem necessárias.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III.Para o tratamento de dados pessoais de crianças, não é necessário o consentimento específico dado pelos pais ou pelo responsável legal.
IV. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo esses dados serem armazenados para serem utilizados quantas vezes forem necessárias.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |
Q3514240
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o
tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada
LGPD. Assinale a alternativa que indica uma dessas hipóteses.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |
Q3481528
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Publica, dispensando-se o consentimento do titular dos dados
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |
Q3469762
Direito Digital
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em
um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico,
corresponde ao conceito de
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3466002
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante
dispositivo legal no contexto da administração pública.
Assinale a alternativa correta que se refere a Lei Geral
de Proteção de Dados:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Planejamento |
Q3464961
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, avalie as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades gerais.
(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
(__)Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de avaliação esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Planejamento |
Q3464955
Direito Digital
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um
princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos
da Lei nº 13.709/18:
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