Questões de Concurso Sobre direito digital

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Q3333768 Direito Digital
Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo:
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado em nenhuma hipótese possível.
Das afirmativas acima:
Alternativas
Q3333766 Direito Digital
Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Dentre suas diversas áreas de abrangência, há impactos significativos relacionados à saúde. No entanto, é importante destacar que nem todos os aspectos da saúde estão diretamente ligados ao Marco Civil da Internet. NÃO representa um impacto na saúde quando o Marco Civil da Internet:
Alternativas
Q3331540 Direito Digital
Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. NÃO é obrigação do controlador comunicar:
Alternativas
Q3331539 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversos requisitos para o tratamento de dados pessoais. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas I, II e III a seguir:
São hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais:

I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, não se aplicando a este a necessidade de anonimização dos dados pessoais que serão tratados, mesmo que possível.

II. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Q3331478 Direito Digital
Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q3331477 Direito Digital
Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:
Alternativas
Q3331307 Direito Digital
Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO: 
Alternativas
Q3331306 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3331305 Direito Digital
Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as definições da Coluna II.

Coluna I

1. Dado pessoal. 2. Dado pessoal sensível. 3. Dado anonimizado. 4. Banco de dados.

Coluna II

( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3331052 Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os exemplos de hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado:

I. mediante o fornecimento de consentimento pelo operador.

II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

IV. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

V. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.



As afirmativas I, II, III, IV e V são respectivamente:
Alternativas
Q3330945 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Acerca do tratamento dos dados pessoais sensíveis, com base nas disposições da LGPD, analise a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3330509 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3330508 Direito Digital
Sobre o objetivo da LGPD é correto afirmar que visa proteger:
Alternativas
Q3330507 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709 considera dado pessoal sensível como sendo:
Alternativas
Q3330491 Direito Digital
Em agosto de 2023, um curso de doutorado de uma instituição de ensino da rede federal fez um processo seletivo para o ingresso de novos discentes. No momento da matrícula, foi solicitada a entrega das cópias xerográficas da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de 2 fotos 3x4 e o termo de compromisso e confidencialidade assinado em caneta azul. Na semana seguinte à matrícula, a instituição recebeu uma denúncia na ouvidoria, pois o curso não atendeu ao(à):
Alternativas
Q3329547 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática, a definição correta do princípio da adequação é: 
Alternativas
Q3329546 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se como dado pessoal:
Alternativas
Q3329448 Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais é denominado: 
Alternativas
Q3329446 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível:  
Alternativas
Q3328041 Direito Digital
Considerando o teor da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1561: C
1562: D
1563: B
1564: A
1565: E
1566: C
1567: D
1568: E
1569: E
1570: C
1571: D
1572: E
1573: C
1574: A
1575: D
1576: C
1577: B
1578: D
1579: C
1580: B