Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.473 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224634
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223948
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes
para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No
Capítulo VII, Seção I, Art. 48, essa lei determina que
o controlador deve comunicar à autoridade
nacional e ao titular qualquer incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante aos titulares. O §1º do artigo define que
essa comunicação deve ocorrer em prazo razoável
e mencionar, no mínimo, alguns elementos
obrigatórios. Com base no Art. 48, são elementos
mínimos exigidos pela LGPD na comunicação de
um incidente de segurança, EXCETO
Q4223173
Direito Digital
Um Analista de TI está revisando os fluxos lógicos de
processamento de um sistema de cadastro de usuários de uma
secretaria de esportes para garantir total conformidade com os
requisitos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD). Durante o mapeamento, o analista identificou colunas nas
tabelas que registram informações sensíveis dos cidadãos, como
convicções religiosas, filiações a sindicatos e históricos de dados
médicos de saúde.
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
De acordo com as definições explícitas estabelecidas no Art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), dados pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são classificados de forma restrita como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223120
Direito Digital
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 -
LGPD).
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação.
Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado.
II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Estão corretas as afirmativas
Q4222582
Direito Digital
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD),
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a afirmativa correta.
Q4222581
Direito Digital
No contexto da proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a
seguir.
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
Q4222579
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
há agentes fundamentais no tratamento de dados.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Específicos |
Q4221488
Direito Digital
Uma Secretaria da Fazenda realizou tratamento de grandes volumes de dados fiscais para geração de indicadores agregados de
arrecadação e estudos estatísticos. Após o encerramento da etapa analítica, os conjuntos de dados passaram por procedimento
técnico destinado a impedir a associação dos registros a contribuintes específicos, sem manter elementos que permitissem reidentificação viável com os recursos tecnológicos ordinariamente disponíveis. Nesse contexto, o procedimento adotado caracteriza
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219929
Direito Digital
A Câmara Municipal de Luz sofre tentativa de invasão ao
sistema eletrônico. Nos termos da Lei nº 13.709/2018
(LGPD), o controlador de dados pessoais deve:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219928
Direito Digital
No cadastro de demandas do gabinete, um vereador
solicita que sejam registrados dados sobre a saúde de
um munícipe. Nos termos da Lei nº 13.709/2018
(LGPD), são considerados dados sensíveis:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219927
Direito Digital
Durante o atendimento ao público, um cidadão
protocolou requerimento na Câmara Municipal de
Luz informando nome, endereço, telefone e e-mail para
receber comunicações sobre o andamento de sua
solicitação. Ao orientar um novo servidor, o Assistente
de Gabinete Parlamentar explicou quais informações
são consideradas dados pessoais pela Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Analista de Informática |
Q4219831
Direito Digital
A Lei nº 12.965/2014 estabeleceu princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre
seus fundamentos, destacam‑se a proteção dos usuários
e a preservação de características essenciais para o
funcionamento da rede. Com base nessa informação, é
correto afirmar que o princípio que encontra previsão
expressa no Marco Civil da Internet é denominado
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |
Q4219466
Direito Digital
O Secretário Escolar lida constantemente com
prontuários de alunos e documentos funcionais de
servidores. Assinale a alternativa que apresenta a
conduta ética correta ao manusear essas
informações.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219376
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento é o
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário |
Q4218944
Direito Digital
Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política
de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou
técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e
estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a
notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário |
Q4218914
Direito Digital
Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Redes de Computadores |
Q4218757
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre
o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com
relação ao escopo e às definições da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4218345
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
dispensou atenção especial ao tratamento de dados pessoais de
crianças, estabelecendo requisitos mais rigorosos do que os
exigidos para o tratamento de dados de adultos.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,
Q4218344
Direito Digital
Leia o fragmento a seguir.
Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
Q4218340
Direito Digital
Após a infração, uma entidade recebeu a sanção de proibição
parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a
tratamento de dados.
No entanto, sabe-se que essa sanção requer que, ao menos uma das sanções anteriores previstas em lei, tenha sido aplicada, para que seja cabível.
Com base na LGPD, sobre as sanções que podem anteceder e habilitar a aplicação da referida proibição, analise os itens a seguir.
I. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
II. Publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
III. Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Está correto o que se apresenta em
No entanto, sabe-se que essa sanção requer que, ao menos uma das sanções anteriores previstas em lei, tenha sido aplicada, para que seja cabível.
Com base na LGPD, sobre as sanções que podem anteceder e habilitar a aplicação da referida proibição, analise os itens a seguir.
I. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
II. Publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
III. Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Está correto o que se apresenta em
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