O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito p...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255160
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011,
referentes, respectivamente, ao acesso às informações
públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.