Questões de Concurso Sobre direito digital
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Q2386627
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção
de Dados o término do tratamento de dados
pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas
abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.
Q2386626
Direito Digital
Para a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados, ______ dado relativo a titular que não
possa ser identificado, considerando a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis na
ocasião de seu tratamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q2386625
Direito Digital
Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados, a disciplina da proteção de
dados pessoais tem como fundamentos os
itens relacionados abaixo. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380093
Direito Digital
Considere que José é o responsável pelas decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em
violação à legislação de proteção de dados pessoais.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que
Q2374411
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
COREN-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Analista de Sistemas - AS2 |
Q2369303
Direito Digital
Qual é o prazo para o controlador informar ao titular de dados pessoais sobre uma violação de dados pessoais?
Ano: 2023
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Provas:
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente em Administração
|
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Área: Informática |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Tecnologia da informação |
Q2351627
Direito Digital
Na Lei no
13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo
que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente
identifica essa denominação:
Ano: 2023
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Provas:
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente em Administração
|
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Área: Informática |
FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Tecnologia da informação |
Q2351626
Direito Digital
Em suas Disposições Preliminares, a Lei no
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
considera consentimento como a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma
finalidade determinada. Sobre as determinações
acerca do consentimento, definidas na Lei no
13.709/2018, assinale a alternativa correta:
Q2348262
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD, não devem ser estruturados, de forma a atender aos padrões de boas práticas e de governança, pois a governança em si trata o dado, e não tais sistemas.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD, não devem ser estruturados, de forma a atender aos padrões de boas práticas e de governança, pois a governança em si trata o dado, e não tais sistemas.
Q2348261
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Segundo a LGPD, as regras de boas práticas e de governança não deverão ser publicadas e atualizadas periodicamente, pois tornam vulneráveis determinadas informações.
Segundo a LGPD, as regras de boas práticas e de governança não deverão ser publicadas e atualizadas periodicamente, pois tornam vulneráveis determinadas informações.
Q2348260
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
As atividades de governança promovem a redução dos riscos associados e permitem que uma organização aproveite os dados de forma estratégica.
As atividades de governança promovem a redução dos riscos associados e permitem que uma organização aproveite os dados de forma estratégica.
Q2348259
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A governança de dados não atua nos dados estratégicos da organização. Ela somente atua sobre os ativos de informação (infraestrutura de TI e softwares)
A governança de dados não atua nos dados estratégicos da organização. Ela somente atua sobre os ativos de informação (infraestrutura de TI e softwares)
Q2348258
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347116
Direito Digital
A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve
seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um
hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de
Fulana (como nome completo, endereço, número do RG,
data de nascimento e número de telefone) e os colocou à
venda, vindo, posteriormente, a serem adquiridos por uma
empresa de marketing. Fulana ajuizou uma demanda,
solicitando indenização por danos morais em face da CEE.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2344508
Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere ao direito dos titulares dos dados de
saber como suas informações pessoais estão sendo
processadas é chamado de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
Q2344058
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2339855
Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dá garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é o (a)
Q2339531
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as
seguintes afirmações.
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente Administrativo |
Q2338285
Direito Digital
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD
estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337986
Direito Digital
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying),
quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:
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