Questões de Concurso
Sobre agentes de tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 113 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Contador |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Psicólogo |
Q4285049
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduziu a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais.
No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições desse profissional.
No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições desse profissional.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282415
Direito Digital
No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder
Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em
relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados
pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às
competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.
Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |
Q4278838
Direito Digital
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Administrador de Sistemas |
Q4277069
Direito Digital
Uma Câmara Municipal contrata uma empresa de tecnologia para hospedar e
processar, seguindo as instruções e as finalidades definidas pela Câmara, a base de dados pessoais
dos servidores. À luz da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 5º,
o que são, respectivamente, a Câmara e a empresa contratada?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255160
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011,
referentes, respectivamente, ao acesso às informações
públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251765
Direito Digital
Texto associado
Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item a seguir.
A nomeação de encarregado pelo tratamento de
dados pessoais é obrigatória para todos os agentes de
tratamento, sem possibilidade de dispensa por ato da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251514
Direito Digital
Texto associado
Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Ao tratar os dados em desacordo com as instruções
do controlador para ofertar produtos financeiros, a
empresa equipara‑se ao controlador em relação a
essa operação, respondendo pelos danos que causar.
Q4244369
Direito Digital
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a
pessoa:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231629
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229688
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 disciplina a atuação dos agentes de tratamento de dados pessoais, definindo atribuições e responsabilidades específicas.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta:
Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228294
Direito Digital
Uma grande rede de comércio varejista (controladora)
contratou uma empresa especializada em tecnologia da
informação (operadora) para realizar o processamento e o
armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o
conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia
descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o
tratamento dos dados em total desconformidade com as
instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que
resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos
morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um
grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação
de danos.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224634
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento:
Q4222579
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
há agentes fundamentais no tratamento de dados.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219376
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento é o
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Análise de Sistemas |
Q4209784
Direito Digital
Sobre os papéis definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) Controlador é pessoa indicada pelo encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o encarregado, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) Controlador é pessoa indicada pelo encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o encarregado, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |
Q4202538
Direito Digital
Jayme é a pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Para os efeitos do Decreto Municipal de
Caxias do Sul nº 21.641/2021, que estabelece medidas preparatórias, ações iniciais e regulamenta a
adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do
Poder Executivo, Administrações Direta e Indireta do Município de Caxias do Sul, Jayme é considerado:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1 |
Q4202270
Direito Digital
De acordo com o Decreto Municipal de Caxias do Sul nº 21.641/2021, que estabelece
medidas preparatórias e ações iniciais e regulamenta a adequação às disposições contidas na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Executivo e da Administrações Direta e
Indireta do Município de Caxias do Sul, entre as atividades do encarregado pelo tratamento de dados
pessoais estão:
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II. Orientar os funcionários e os contratados do órgão ou da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. Determinar ao responsável por unidade administrativa a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Quais estão corretas?
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II. Orientar os funcionários e os contratados do órgão ou da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. Determinar ao responsável por unidade administrativa a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno |
Q4201380
Direito Digital
Julgue o próximo item com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei Anticorrupção.
Em caso de infrações cometidas contra as normas previstas na LGPD, os agentes de tratamento de dados ficam sujeitos a sanções administrativas, que podem variar desde advertências, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, à proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Infraestrutura e Segurança da Informação |
Q4200909
Direito Digital
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais ‒ LGPD), julgue o item.
De acordo com o regime estabelecido pela LGPD, o
operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais no desenvolvimento das
atividades institucionais de determinada entidade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200146
Direito Digital
Uma secretaria municipal contratou empresa privada para
realizar, na condição de operadora, o tratamento de dados
pessoais de beneficiários de um programa de assistência social.
Durante a execução contratual, a empresa processou os dados
para finalidade diversa da estabelecida em contrato, sem
conhecimento da secretaria, o que causou danos aos
beneficiários. Descoberta a irregularidade, a secretaria alegou ter
adotado todas as medidas de segurança exigíveis e desconhecer
integralmente a conduta da operadora.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do regime de responsabilidade e do tratamento de dados pelo poder público de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do regime de responsabilidade e do tratamento de dados pelo poder público de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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