A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento d...
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, porpessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentaisde liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida,marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentesao tratamento de dados pessoais.
( ) A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meiodos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como alguns fundamentos, o respeito à privacidade; aautodeterminação informativa e à limitação de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) A limitação do tratamento dos dados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, comabrangência daqueles impertinentes e excessivos em relação às finalidades do tratamento deve ser observada.