Questões de Direito Digital - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente de T.I. |

Q2276175 Direito Digital

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q2276173

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente de T.I. |

Q2276173 Direito Digital

Com base na Lei n.^o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas a respeito da matéria.

Certo

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Q2247759

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247759 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:

A

o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o seu titular autorizar;

B

poderá ser considerado dado pessoal aquele utilizado para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada;

C

é sempre vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso;

D

o operador é o responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cuja identidade e informações de contato deverão ser públicas;

E

o controlador deverá comunicar, no prazo de 48 horas, à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

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Q2240252

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário |

Q2240252 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as pessoas consideradas como agentes de tratamento, analisar os itens abaixo:
I. Encarregado. II. Controlador. III. Operador.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2192749

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-GO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |

Q2192749 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco”. Esta documentação trata-se de:

A

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

B

Parecer de transparência e riscos aos direitos fundamentais.

C

Plano de comunicação, difusão e transferência de dados pessoais.

D

Sistema de anonimização, consentimento e bloqueio de dados pessoais.

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Q2181816

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Tarde |

Q2181816 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

O compartilhamento dentro da administração pública, no âmbito da execução de políticas públicas, é previsto na lei e dispensa o consentimento específico.

B

O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

C

O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e a autoridade nacional de proteção de dados.

D

A lei engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios digitais, sem impor regras ao tratamento de dados dispostos em meio físico.

E

Informações protegidas por sigilo passam a ser de domínio público quando disponibilizadas aos agentes de tratamento de dados pessoais.

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Q2181095

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Prova: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Analista Administrativo |

Q2181095 Direito Digital

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Certo

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Q2116229

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116229 Direito Digital

Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio, tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de proteção de dados pessoais. A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade pelos danos causados pelo tratamento, quando descumpridas as obrigações da legislação de proteção de dados, é do controlador, respondendo o operador subsidiariamente;

B

o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, equiparando-se ao controlador, inexistindo casos de exclusão de responsabilidade;

C

o exercício de atividade de tratamento de dados pessoais que cause dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, quando violada a legislação de proteção de dados pessoais, enseja o dever de reparação;

D

os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento de dados pessoais que causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, respondem subsidiariamente;

E

o direito de regresso contra os demais responsáveis é conferido apenas ao encarregado, na medida de sua participação no evento danoso.

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Q2098335

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2098335 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como

A

Controlador.

B

Titular.

C

Operador.

D

Encarregado.

E

Gerente.

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Q2043936

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |

Q2043936 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q4137204

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q4137204 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a quem compete a capacidade de intermediar a comunicação entre os atores envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais, inclusive em informar a ANPD?

A

Titular

B

Controlador

C

Operador

D

Encarregado

E

Agentes de tratamento

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Q4080973

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista |

Q4080973 Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Tendo como referência a LGPD, associe os termos da primeira coluna aos seus respectivos conceitos.

TERMOS
1 - Operador
2 - Controlador
3 - Dado pessoal
4 - Dado pessoal sensível

CONCEITOS
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa.
( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A sequência correta da associação é

A

1, 3, 2, 4.

B

3, 2, 4, 1.

C

4, 3, 1, 2.

D

3, 4, 2, 1.

E

2, 4, 1, 3.

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Q4080088

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Biologia | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Química | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrônica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Física | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Informática | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Mineração |

Q4080088 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é denominada

A

agente de tratamento.

B

encarregado.

C

controlador.

D

operador.

E

titular.

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Q2117577

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Jornalista |

Q2117577 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

A

encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.

B

controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.

C

operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.

D

titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.

E

autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.

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Q2108666

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |

Q2108666 Direito Digital

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018.

As decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem ao

A

programador.

B

titular.

C

controlador.

D

intermediário.

E

relator.

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Q2051668

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051668 Direito Digital

Considerando-se a Política Estadual de Proteção de Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função.
PESSOAS
I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central
FUNÇÕES
( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.
( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.

A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é

A

III, II, IV, I.

B

I, III, II, IV.

C

III, IV, I, II.

D

IV, II, I, III.

E

II, III, I, IV.

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Q2023500

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Bibliotecário |

Q2023500 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento:
I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1994259

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Provas: IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1994259 Direito Digital

No que diz respeito a responsabilidade civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, é incorreto afirmar que:

A

o operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 da LGPD

B

os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 da LGPD

C

o juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa

D

aquele que reparar o dano ao titular tem direito de regresso contra os demais responsáveis, na medida de sua participação no evento danoso

E

os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído; que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados ou que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro

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Q1924924

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |

Q1924924 Direito Digital

De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. O registro das operações é realizado por meio do:

A

inventário de dados pessoais;

B

catálogo de base de dados;

C

relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

D

serviços notariais e de registro;

E

termo de consentimento.

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Q1892467

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892467 Direito Digital

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.

A obrigação de os agentes de tratamento de dados pessoais repararem dano patrimonial será afastada se não houver violação à legislação de proteção de dados.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre agentes de tratamento de dados pessoais em direito digital

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