Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Coluna 1
1. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 2. Castigo físico, tratamento cruel ou degradante. 3. Inviolabilidade da integridade física. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 5. Mãe adolescente que deseja entregar filho à adoção.
Coluna 2
( ) Direito ao respeito. ( ) Direito à liberdade. ( ) Conselho Tutelar. ( ) Justiça da Infância e da Juventude. ( ) Garantia de prioridade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"Pesquisas realizadas pelo escritório regional da Europa da OMS mostraram que o uso de mídias artísticas no cuidado da saúde pode ter uma variedade de benefícios. Segundo um relatório divulgado em 2019 e que analisou os resultados de mais de 3 mil estudos, as artes têm um papel importante na prevenção de problemas de saúde, na promoção da saúde humana como um todo e no gerenciamento e tratamento de doenças ao longo da vida. Por exemplo, estudos de intervenções artísticas específicas, que incluíram canto, percussão em grupo, magia, dança, fotografia diária e visitas a instituições culturais, mostraram impactos positivos em todos os tipos de bem-estar individuais e sociais, com melhorias em vitalidade, rejuvenescimento, resiliência, propósito e qualidade de vida. O relatório da OMS também afirma que atividades como fazer e ouvir música, dança, artes plásticas e visitas a locais culturais estão associadas ao controle e prevenção do estresse e a um menor nível de ansiedade, podendo ainda reduzir o risco de desenvolvimento de transtornos mentais, como depressão, tanto na adolescência como na velhice. 'A participação em atividades artísticas pode aumentar a auto-estima, a autoaceitação e a autoconfiança, que ajudam a proteger contra transtornos mentais. Por exemplo, crianças e adolescentes que participam de atividades artísticas têm melhora nos níveis de bem-estar, socialização e resiliência', afirma o documento da OMS"
(NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL, 2023) NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL. Como a arte pode ajudar a melhorar a saúde mental. 2023. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2023/06/como-a-artepode-ajudar-a-melhorar-a-saude-mental . Acesso em: 1 dez. 2025.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é tema de crescente preocupação social. Após a pandemia, intensificaram-se as discussões sobre os impactos da exposição de jovens às redes sociais, levando alguns países a adotarem medidas restritivas.
No Brasil, debates recentes têm abordado a responsabilidade das plataformas digitais e o papel da sociedade na educação dos jovens para o ambiente virtual. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. A exposição de crianças e adolescentes a golpes, links fraudulentos e plataformas de apostas nas redes sociais demanda reflexão sobre alternativas de proteção.
II. Alguns países têm adotado medidas para cercear o uso de redes sociais por menores de 16 anos e obrigar as plataformas a fiscalizar esse uso.
III. As plataformas digitais devem ser compreendidas de forma polarizada, sendo necessário classificá-las como vilãs ou mocinhas na discussão sobre proteção infantil.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Art. 98 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados.
Considerando esse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:
I- As medidas de proteção são aplicáveis apenas quando os direitos forem violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II- A aplicação das medidas de proteção é restrita aos casos em que os direitos forem violados exclusivamente por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
III- As medidas de proteção podem ser aplicadas mesmo quando os direitos forem violados em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A Lei n.º 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no art. 81, expressa a proibição de venda à criança ou ao adolescente de diversos itens. Sobre isso, analise as sentenças a seguir e registre V, para as verdadeiras e F, para as falsas:
(__)Armas, munições e explosivos e bebidas alcoólicas.
(__)Revistas e publicações de conteúdo lúdico.
(__)Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
(__)Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
(__)Cartas de jogos e equivalentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Lei n.º 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu artigo 5º, estabelece que a aplicação desta Lei acontecerá sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente e terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:
I.Receber prioridade absoluta e ter considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II.Receber tratamento digno e abrangente.
III.Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.
IV.Ser protegido contra qualquer tipo de discriminação, independentemente de classe, sexo, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, nacionalidade, procedência regional, regularidade migratória, deficiência ou qualquer outra condição sua, de seus pais ou de seus representantes legais.
É correto o que se afirma em:
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