Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 396

Q4336307

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336307 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Murilo estuda em uma escola estadual e tem tido faltas consecutivas (injustificadas) na escola. E, quando consegue estar presente na escola, está sempre cansado, com olheiras, arranhões no rosto, marcas roxas nos braços, perna quebrada, entre outros. Constatou-se negligência familiar em relação à presença nas aulas e aos maus-tratos após Murilo ter contado tudo o que sua mãe fazia com ele para a professora e para a direção escolar. Portanto, como existe maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar esse caso ao:

A

Governo Federal.

B

Conselho Tutelar.

C

Ministério da Saúde.

D

Conselho Regional de Medicina.

E

Ministério da Educação.

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Q4336306

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale C, se certas, ou E, se erradas.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 14 (quatorze) anos completos.
( ) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, se for casado no civil, bem como os ascendentes e os irmãos do adotando.
( ) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – C – C – E.

B

E – E – E – E.

C

E – E – E – C.

D

C – E – C – E.

E

C – C – C – C.

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Q4336305

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
IV. Será garantida a convivência, por apenas 3 (três) meses da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q4336304

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Douglas é um menino de 6 anos que mora com o pai e a mãe. O pai, quando bebe, acaba utilizando a força física contra o menino, causando muitas lesões. Além disso, o pai o ridiculariza e o humilha na frente de outras pessoas. A lei em que se enquadra essa situação é também conhecida como:

A

Estatuto da Igualdade.

B

Lei Maria da Penha.

C

Estatuto do Idoso.

D

Lei Ordinária.

E

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q4336303

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336303 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, poder opinar e se expressar; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária sem discriminação; buscar refúgio, auxílio e orientação, entre outros aspectos, refere-se ao(à):

A

Programa socioeducativo.

B

Processo de adoção.

C

Suspensão do pátrio poder.

D

Formação profissional.

E

Direito à liberdade.

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Q4335312

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo |

Q4335312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Essa Lei é?

A

Lei nº 8.079, de 13 de julho de 1990.

B

Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990.

C

Lei nº 8.059, de 13 de agosto de 1990.

D

Lei nº 8.089, de 13 de setembro de 1991.

E

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

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Q4330111

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social |

Q4330111 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Código de Ética profissional (1993) e no Relatório de fiscalização – Serviço Social e a inserção de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas no Brasil – produzido pelo CFESS (2018) e, considerando a atuação do assistente social em diferentes espaços sócio ocupacionais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a recente proposição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

A

expressa a luta por uma construção coletiva da política de saúde mental promovido por usuários, familiares, movimentos sociais e várias entidades.

B

viola os princípios e fundamentos do ECA, posto que é um retrocesso a retomada de uma lógica manicomial e restritiva à liberdade.

C

desmistifica a imagem autoritária do hospital, fortalecendo a ideia de autoajuda, de ajuda mútua, de que todos devem trabalhar juntos para ajudarem a si mesmos e aos demais.

D

contrapõe-se às ações do Estado marcadas pela ausência de padronização nacional e pela perspectiva caritativa ou repressora.

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Q4316434

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pediatra |

Q4316434 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao atendimento de uma criança com diagnóstico ou suspeita de violência, é correto afirmar.

A

A notificação do diagnóstico ou suspeita de violência tornou-se obrigatória desde 2001 pela Lei nº 8069, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

É preciso ressaltar que todo ato sexual com criança ou adolescente menor que 16 anos é considerado crime de estupro pelo Código Penal Brasileiro de acordo com a Lei nº 12.015, de 2006.

C

Para todas as apresentações da violência (física, negligencia, psicológica e sexual), é feita a notificação ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) que desencadeia em medidas protetoras à suposta vítima da violência.

D

A notificação de violência diagnosticada ou suspeitada tornou-se compulsória através do Decreto nº 104/2011, do Ministério da Saúde.

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Q4168973

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Supervisor Escolar |

Q4168973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Para o Estado brasileiro criança é uma pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente de ______ anos.

A

12 a 19

B

12 a 20

C

11 a 18

D

11 a 17

E

12 a 18

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Q4168972

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Supervisor Escolar |

Q4168972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.306, de 04 de julho de 2016, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a fim de fixar:

A

Em quatro anos a idade mínima para o atendimento na educação infantil.

B

Em cinco anos a idade mínima para o atendimento na educação infantil.

C

Em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

D

Em quatro anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

E

Em seis anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

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Q2425262

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - Geografia |

Q2425262 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Considerando o ECA, Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é INCORRETO afirmar que:

A

A falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do pátrio poder.

B

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou seja por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

C

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D

O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

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Q2117218

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Jorge tem dezesseis anos de idade. Matheus tem treze anos de idade. Pedro tem onze anos de idade. José tem sessenta anos de idade. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Lei nº 8.069/90, Matheus é considerado criança.

B

Segundo a Lei nº 8.069/90, Pedro é considerado adolescente.

C

Segundo a Lei nº 10.741/03, José ainda não é considerado idoso.

D

Segundo a Lei nº 8.069/90, Jorge e Matheus são adolescentes.

E

Segundo a Lei nº 8.069/90, Jorge não é considerado adolescente.

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Q2007846

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Guarda Municipal |

Q2007846 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. II. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2007845

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Guarda Municipal |

Q2007845 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1834624

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Cuidador Residente |

Q1834624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que

A

a autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.

B

é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

C

qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

D

é garantido o acesso somente da criança portadora de necessidades especiais à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

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Q1834623

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Cuidador Residente |

Q1834623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto às garantias de prioridade referidas no Parágrafo único do Art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Garantia de trabalho na condição de aprendiz a partir dos oito anos de idade.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas IV está incorreta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q1834622

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Cuidador Residente |

Q1834622 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. ( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

V – V – V – V.

B

V – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q1818795

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de _____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial respeitadas as exceções previstas na Lei.” Assinale a alternativa que contém a idade que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dez anos

B

doze anos

C

quatorze anos

D

dezesseis anos

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Q1818168

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |

Q1818168 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

A

Sistema Único de Saúde.

B

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

C

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Estatuto e Diretrizes de Cotas Étnico-Raciais.

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Q1817888

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, assinale o(s) responsável(eis) pelo cuidado com a Criança e o Adolescente.

A

A família e o Estado.

B

O estado, exclusivamente.

C

A família, exclusivamente.

D

A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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