O ECA, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e...

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Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo |

Q4335312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Essa Lei é?

Lei nº 8.079, de 13 de julho de 1990.

Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990.

Lei nº 8.059, de 13 de agosto de 1990.

Lei nº 8.089, de 13 de setembro de 1991.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

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