O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê proteção ...

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Q4168973
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Supervisor Escolar |
Q4168973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Para o Estado brasileiro criança é uma pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente de ______ anos. 
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