Gabarito comentado – Alternativa A (As duas afirmativas são verdadeiras)

1. Interpretação e tema central

A questão aborda direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente o princípio da prioridade absoluta previsto no ECA, e medidas de proteção à infância e juventude. Também relaciona a conduta dos condutores no trânsito conforme o CTB.

2. Legislação aplicável

ECA, Art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, [...] à convivência familiar e comunitária.”

CTB, Art. 28: O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

3. Explicação detalhada

A afirmativa I está correta pois reflete o teor do Art. 4º do ECA: a prioridade absoluta significa tratamento preferencial na formulação de políticas e destinação de recursos públicos.

A afirmativa II corresponde ao CTB, Art. 28, que obriga o condutor a considerar variáveis da via para garantir a segurança, incluindo a velocidade adequada conforme as condições físicas da via.

4. Exemplo prático

Exemplo para afirmativa I: Uma prefeitura decide priorizar recursos para construir creches antes de reformar praças, demonstrando fiel observância ao princípio da prioridade absoluta.

Exemplo para afirmativa II: Um condutor reduz a velocidade ao passar por uma rua esburacada, mostrando atenção às condições da via.

5. Justificativa da alternativa correta

Ambas as afirmativas são verdadeiras: a primeira por ser literal do ECA, a segunda por corresponder ao comando do CTB.

6. Análise das demais alternativas

B) e C) estão incorretas porque uma das assertivas é invalidamente tida como falsa. D) está errada por negar o conteúdo literal da lei.

7. Dica para concursos

Leia atentamente termos como: “absoluta prioridade”, “preferência”, “domínio do veículo” e “condições físicas da via”. São palavras-chave exploradas em pegadinhas.

8. Complemento doutrinário/jurisprudencial

Kátia Maciel (Comentários ao ECA) destaca: “A prioridade absoluta implica preferência e rápida efetivação dos direitos fundamentais.” O STF (RE 410715) reconhece o dever estatal de agir com primazia ao garantir tais direitos.

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A Assertiva I diz a respeito do ECA , já a II é Lei de Transito, qual e o sentido? porém as duas assertivas estão corretas.

dayana,tem nada haver transito com ECA, banca maluca.

vamos pra cima

Achei a questão normal, muitos reclamam dessa banca, mas eles só misturaram as disciplinas para deixar a questão um pouco mais difícil...

sem chororo, vamos pra cima!

bons estudos!!

Meio louco! mas...

Ambas podem até esta certas, mas trânsito com ECA deu uma fugida legal na questão..