Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 12.120 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Nhandeara - SP
Prova:
Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 56 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA), destaca que os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao
Conselho Tutelar os casos de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Nhandeara - SP
Prova:
Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente -
Art. 10º: Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
III. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II Anos iniciais - Edital nº 2 |
Q4101337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir em relação à Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
I.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade incompletos.
II.São consideradas adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade.
III.São consideradas crianças, pessoas de até 12 anos de idade completos.
IV.São consideradas adolescentes, pessoas que têm a partir de 18 anos de idade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Alemã |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
Q4099505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação,
à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Médico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4097355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do
Adolescente, garante à criança e ao adolescente
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4095155
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los
ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se castigo físico:
Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se castigo físico:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física |
Q4095124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 2º: considera-se criança e
adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa com
idade de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte |
Q4095109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, assinale a alterativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Auxiliar de Educação |
Q4087940
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante um longo período histórico, a condição da infância
e da juventude foi relegada a uma situação de esquecimento por parte do ordenamento jurídico, sendo-lhes, em
geral, quando necessário, aplicadas as regras de direito a
todos impostas, não havendo qualquer preocupação legal
em face da condição especial da criança e do adolescente
enquanto indivíduo em fase de formação. Com a evolução
da sociedade e do direito, foi estabelecido o Estatuto da
Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº
8.069/1990. Também conhecido como ECA, trouxe modificações e uma série de garantias passaram a ser reconhecidas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Q4087239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois anos após a promulgação da Constituição Federal e lastreado nas bases principiológicas e nas diretrizes de proteção e
defesa da infância e da juventude estabelecidas no texto constitucional, foi sancionada a Lei nº 8.069/1990. Tendo como fundamento as diretrizes estabelecidas no texto constitucional e os
regramentos decorrentes do sistema internacional de proteção
da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio a substituir toda a legislação anterior que
disciplinava a tratativa dos menores, alterando os paradigmas
até então vigentes, abandonando os critérios de intervenção
somente em situação de irregularidade por uma política de
ampla proteção. Sobre as diretrizes estabelecidas pelo ECA,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas |
Q4086130
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 do Capítulo IV da Lei nº 8.069/90, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menciona
que a criança e o adolescente têm direito a uma educação
que lhes proporcione desenvolvimento para que tenham
condições de exercer cidadania e qualificação para o trabalho. Entre esses direitos está assegurado:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor Educação Especial |
Q4085456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei nº 8.069/1990) representou uma grande conquista para os
movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e
adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na lei, medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no Art. 227 da Constituição Brasileira
as bases para a sua elaboração, ou seja, a normativa é a fonte
primária que dá origem ao Estatuto. A Constituição de 1988,
através do Art. 227, reconhece as crianças e os adolescentes
como cidadãos, garantindo-lhes os direitos fundamentais de
sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade
física, psicológica e moral, além de protegê-los de maneira
especial contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. Um dos importantes direitos da
criança trata-se do direito à profissionalização e proteção no
trabalho. “De acordo com o direito à profissionalização e proteção no trabalho infantil, é proibido qualquer trabalho a menores de ___________ anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Especial - 2° Professor |
Q4082421
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos,
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares e elevados níveis de
repetência serão comunicados pelos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências |
Q4082375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Capítulo V - do Direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho de acordo com a Lei nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 63 tem-se
que a formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios descritos abaixo, EXCETO:
Q4081907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
– Estatuto da Criança e do Adolescente –, verificada
a prática de ato infracional a autoridade competente
poderá aplicar à (ao)
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Provas:
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Administração
|
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Eletromecânica |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenheria de Alimentos |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Enfermagem |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Ciência da Computação |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Comunicação |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Desenho Técnico |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Educação Física |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia Civil |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia de Minas |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia Elétrica |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia Mecânica |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Libras |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia Sanitária e Ambiental |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Língua Estrangeira Moderna - Espanhol |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Língua Estrangeira Moderna - Inglês |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Língua Portuguesa |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Petróleo e Gás Natural |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Matemática |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Química |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Radiologia |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Turismo |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Zootecnia |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Filosofia |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Física |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo - |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Geologia |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - História |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Artes |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Biologia |
Q4081206
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os primeiros programas específicos para atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de
violência no Brasil, começaram a surgir nos anos
80 e estão previstos no artigo 87, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº
8.069 (BRASIL, 1990). Tal artigo relaciona alguns
dos aspectos a serem obrigatoriamente observados quando da elaboração da política de atendimento pelos conselhos de direitos da criança
e do adolescente em todos os níveis, tendo o
legislador procurado deixar claro que o Poder
Público tem o dever de planejar e implementar
estratégias variadas, visando a proteção integral
infantojuvenil.
Sobre o papel da escola e as suas contribuições para o combate à violência contra crianças e adolescentes, avalie as afirmações a seguir.
I - A notificação é o primeiro instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes após a ocorrência ou suspeita de violência. Essa instrução foi estabelecida a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consta em seu artigo 13.
II - A contribuição da instituição escolar no atendimento e no combate à violência contra crianças e adolescentes limita-se a notificar as marcas físicas da violência e a remeter o problema à família.
III - Diante da complexidade da violência e de suas manifestações contra crianças e adolescentes, a contribuição da escola para o seu enfrentamento indica a importância de um trabalho em rede formado por agentes de várias organizações para garantir os direitos desse público.
IV - Dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) apontam a família como o principal violador de direitos; dessa forma, cabe à escola evitar tomar para si a responsabilidade de quaisquer formas de prevenção e combate à violência contra a população infantojuvenil.
Estão corretas apenas as afirmações
Sobre o papel da escola e as suas contribuições para o combate à violência contra crianças e adolescentes, avalie as afirmações a seguir.
I - A notificação é o primeiro instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes após a ocorrência ou suspeita de violência. Essa instrução foi estabelecida a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consta em seu artigo 13.
II - A contribuição da instituição escolar no atendimento e no combate à violência contra crianças e adolescentes limita-se a notificar as marcas físicas da violência e a remeter o problema à família.
III - Diante da complexidade da violência e de suas manifestações contra crianças e adolescentes, a contribuição da escola para o seu enfrentamento indica a importância de um trabalho em rede formado por agentes de várias organizações para garantir os direitos desse público.
IV - Dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) apontam a família como o principal violador de direitos; dessa forma, cabe à escola evitar tomar para si a responsabilidade de quaisquer formas de prevenção e combate à violência contra a população infantojuvenil.
Estão corretas apenas as afirmações
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |
Q4080055
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
determina que é dever do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, entre outros:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês |
Q4080037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia |
Q4079956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 8.069/90 - Estatuto
da Criança e do Adolescente, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Neste sentido, a garantia de prioridade compreende:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, a garantia de prioridade compreende:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Creche
|
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Arte |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – História |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Matemática |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Deficiência Visual |
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Especialista em Psicopedagogia |
Q4079814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
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