Q1299689Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer. A aplicação da tecnologia
social da educação pelo esporte para o desenvolvimento
humano tem seu eixo principal com base no
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