O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos c...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Auxiliar Feminino da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1317169
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos
cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Conforme artigo 17
dessa Lei, respeitar a criança e o adolescente consiste
na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e
moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos
espaços e objetos