No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos ado...
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Ano: 2020
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assistente Social |
Q1308320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade
social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente: