Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 354

Q4078724

Q4078724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 15 que: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O artigo 16 dessa mesma lei dispõe que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem qualquer restrição.

B

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Participar da vida política, na forma da lei.

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Q4078474

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, institui-se:

A

O Plano Nacional de Natalidade, que realiza a cada semestre palestras e encontros em escolas.

B

O Mês de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que será celebrado no mês de outubro.

C

O Projeto de Educação Instrutiva (PEI), que realiza uma vez a cada semestre encontros com palestras promovidas pelo CRAS.

D

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

E

O Programa de Educação Permanente (PEP), que ficará a cargo exclusivo das Secretarias Municipais de Saúde e, ao decorrer do mês de maio, realizará palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

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Q4075585

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:

A

Responsável.

B

Juizado da Infância e da Juventude.

C

Ministério da Educação.

D

Conselho Tutelar.

E

Ministério Público.

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Q4075007

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Infantil |

Q4075007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

A

a apropriação de conhecimentos curriculares, tecnológicos e artísticos.

B

o processo de institucionalização, proteção e guarda.

C

o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

D

a ascensão a etapas mais elevadas de conhecimentos, espontâneos e científicos.

E

o combate a possíveis situações de vulnerabilidade, violência e conflito com a Lei.

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Q4075000

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075000 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm, entre outros, o direito à:

A

saúde, na forma de atendimento gratuito e universal no Sistema Único de Saúde (SUS) ou, na sua ausência, na inserção em plano de saúde custeado pelo poder público.

B

educação, na forma de vaga gratuita o mais próximo possível de sua casa, ou compensação financeira que custeie o deslocamento até o estabelecimento de ensino.

C

profissionalização e à proteção no trabalho, na forma de oferta de cursos profissionalizantes a todos que demandarem a partir dos 12 anos de idade.

D

convivência familiar, na forma de garantia de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada também a convivência comunitária.

E

liberdade e dignidade, na forma de respeito à sua escolha confessional ou ideológica a partir dos 14 anos de idade, sendo assegurado seu direito de participar livremente de cultos e celebrações.

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Q4073964

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |

Q4073964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida como a comunidade formada:

A

Por parentes próximos que mantém vínculos de responsabilidade e afetividade.

B

Pelos pais, parentes próximos, e/ou padrinhos com reconhecido atestado de batismo.

C

Pelos pais, ou qualquer deles e seus descendentes.

D

Por pais e parentes de primeiro e/ou segundo grau, que mantêm vínculo de afinidade e/ou dependência direta.

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Q4073826

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (História) |

Q4073826 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aborda a prática de Ato Infracional. Sobre esse assunto é CORRETO afirmar que:

A

São penalmente imputáveis adolescentes de 16(dezesseis) a 18 (dezoito) anos.

B

O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.

C

O adolescente será privado de sua liberdade quando cometer um ato infracional, em flagrante ou não.

D

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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Q4073750

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Ciências) |

Q4073750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente quanto à algumas condições abaixo, marque aquela que estiver CORRETA.

A

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q4073618

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Artes) |

Q4073618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

A

Alimentos com alta quantidade de sódio ou açúcar.

B

Produtos de higiene pessoal.

C

Produtos avaliados em mais de 5(cinco) salários mínimos.

D

Bilhetes lotéricos e equivalentes.

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Q4073428

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Matemática) |

Q4073428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO consta entre as garantias que o Estado tem o dever de lhes assegurar:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

B

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q4073184

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Educação Infantil) |

Q4073184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras, estabelece como medidas socioeducativas, EXCETO:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Reintegração de conduta.

C

Liberdade assistida.

D

Advertência.

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Q4073098

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Educação Física) |

Q4073098 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

O reconhecimento da filiação pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, desde que não deixe descendentes.

B

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

C

Entende-se por família extensa aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes distantes com os quais a criança ou adolescente ainda não conviveu.

D

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, com restrição, observado o segredo de Justiça.

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Q4073042

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Séries Iniciais) |

Q4073042 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação:

A

Da imagem, da segurança, da autonomia, dos valores e ideias, dos espaços e objetos pessoais.

B

Da imagem, da identidade, da segurança, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e escolarização.

C

a imagem, da identidade, da educação, dos valores e ideias, dos espaços e objetos pessoais.

D

Da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q4072927

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Inglês) |

Q4072927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:

A

Defesa técnica por advogado.

B

Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

C

Assistência judiciária gratuita e parcial aos necessitados.

D

Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

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Q4072136

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social |

Q4072136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), dispõe que o período máximo que o adolescente prestará serviços comunitários, não poderá exceder a:

A

Quatro meses.

B

Seis meses.

C

Oito meses.

D

Doze meses.

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Q4070160

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

C

É direito da gestante assistência psicológica, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

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Q4070139

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática |

Q4070139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para facilitar, o ECA foi dividido em cinco direitos fundamentais:

Considerando (V) para verdadeiro e (F) falso complete as lacunas abaixo dos cinco direitos fundamentais.

(__)Direito à Vida e à Saúde.
(__)Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.
(__)Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
(__)Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
(__)Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
(__)Direito ao Proselitismo Religioso.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.

A

V, V, V, V, V, F.

B

V, V, V, V, F, V.

C

V, F, V, V, V, V.

D

V, V, V, F, V, V.

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Q4070122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q4070122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado, como também o é:

A

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino profissionalizante.

B

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.

D

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, ao ensino profissionalizante e ao ensino superior.

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Q4070106

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q4070106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Arqueólogos israelenses encontram restos de ópio em cerâmicas de 3.500 anos

Arqueólogos israelenses anunciaram a descoberta de resíduos de ópio em peças de cerâmica de 3.500 anos, uma prova que apoia a teoria que esta droga alucinógena era utilizada em rituais funerários.

O estudo conjunto da Autoridade de Antiguidades de Israel e o Instituto Weizmann de Ciências começou em 2012, quando as escavações na cidade de Yehud, no centro, revelaram uma série de tumbas da Idade do Bronze.

Os pesquisadores encontraram recipientes de cerâmica que se assemelhavam às flores da papoula-dormideira, a qual se deriva o ópio, que datavam do século XIV a.C.

Logo examinaram se haviam servido de recipiente para a droga que, de acordo com escritos anteriores, era utilizada nos rituais funerários em Canaã, e encontraram "resíduos de ópio em oito recipientes", disseram os investigadores em um comunicado.

É provável que esses recipientes "eram colocados nas tumbas para cerimoniais - ritos e rituais realizados pelos vivos para seus familiares mortos", disse Ron Be'eri, arqueólogo da Autoridade de Antiguidades.

Durante essas cerimônias, "os membros da família ou um sacerdote em seu nome tentavam convocar o espírito de seus familiares mortos e entrar em um estado de êxtase através do uso do ópio", contou Be'eri.

No entanto, o arqueólogo reconheceu que o uso da droga nos tempos antigos é muito desconhecido. "Só podemos especular sobre o que se fazia com o ópio", afirma o pesquisador.

Arqueólogos israelenses encontram restos de ópio em cerâmicas de 3.500 anos (msn.com). Adaptado.

A Lei nº 8.069 é a lei que tutela a criança e o adolescente de forma ampla, dispondo sobre seus direitos, formas de auxiliar sua família, tipificação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, infrações administrativas, tutela coletiva, entre outros.

A doutrina é regida por três princípios gerais e orientadores de todo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo estes:

A

(i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do igual interesse, e (iii) o princípio da nacionalização.

B

(i) o princípio da prioridade relativa, (ii) o princípio do igual interesse, e (iii) o princípio da municipalização.

C

(i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.

D

(i) o princípio da prioridade consubstanciada, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.

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Q4069496

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) |

Q4069496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e o Adolescente diz que estas têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e lhes assegura, entre outros:

A

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

O direito de escolher a ferramenta avaliativa a qual será submetido para análise de sua aprendizagem.

C

O direito de determinar as metodologias aplicadas ao desenvolvimento das aulas das quais participa, assim como das avaliações às quais é submetido.

D

O direito de optar pela área de conhecimento à qual deseja se dedicar, assim como pelas disciplinas que deseja frequentar.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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