De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Crian...

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Q4078474 Não definido
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, institui-se:
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