A Lei nº 8.069 é a lei que tutela a criança e o adolescente...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q4070106
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Arqueólogos israelenses encontram restos de ópio
em cerâmicas de 3.500 anos
Arqueólogos israelenses anunciaram a descoberta de
resíduos de ópio em peças de cerâmica de 3.500 anos,
uma prova que apoia a teoria que esta droga
alucinógena era utilizada em rituais funerários.
O estudo conjunto da Autoridade de Antiguidades de
Israel e o Instituto Weizmann de Ciências começou em
2012, quando as escavações na cidade de Yehud, no
centro, revelaram uma série de tumbas da Idade do
Bronze.
Os pesquisadores encontraram recipientes de cerâmica
que se assemelhavam às flores da papoula-dormideira, a
qual se deriva o ópio, que datavam do século XIV a.C.
Logo examinaram se haviam servido de recipiente para a
droga que, de acordo com escritos anteriores, era
utilizada nos rituais funerários em Canaã, e encontraram
"resíduos de ópio em oito recipientes", disseram os
investigadores em um comunicado.
É provável que esses recipientes "eram colocados nas
tumbas para cerimoniais - ritos e rituais realizados pelos
vivos para seus familiares mortos", disse Ron Be'eri,
arqueólogo da Autoridade de Antiguidades.
Durante essas cerimônias, "os membros da família ou
um sacerdote em seu nome tentavam convocar o espírito
de seus familiares mortos e entrar em um estado de
êxtase através do uso do ópio", contou Be'eri.
No entanto, o arqueólogo reconheceu que o uso da
droga nos tempos antigos é muito desconhecido. "Só
podemos especular sobre o que se fazia com o ópio",
afirma o pesquisador.
Arqueólogos israelenses encontram restos de ópio em cerâmicas de 3.500 anos (msn.com). Adaptado.
A Lei nº 8.069 é a lei que tutela a criança e o
adolescente de forma ampla, dispondo sobre seus
direitos, formas de auxiliar sua família, tipificação de
crimes praticados contra crianças e adolescentes,
infrações administrativas, tutela coletiva, entre outros.
A doutrina é regida por três princípios gerais e orientadores de todo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo estes:
A doutrina é regida por três princípios gerais e orientadores de todo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo estes:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 227, caput, determina: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,". Consideradas também as categorias previstas nos arts. 88, I, e 100, parágrafo único, IV, do ECA, a alternativa C é a única que reúne a prioridade absoluta, o melhor interesse e a municipalização.
Tema central: Princípios orientadores do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Embora indique corretamente a prioridade absoluta, substitui o interesse superior por 'igual interesse', contrariando o art. 100, parágrafo único, IV, do ECA, que exige atendimento prioritário aos interesses e direitos da criança e do adolescente. Também troca a municipalização do atendimento, prevista no art. 88, I, por 'nacionalização'.
B
Errada
A municipalização está correta, mas há dois erros: 'prioridade relativa' contraria a prioridade absoluta determinada pelo art. 227, caput, da Constituição Federal; e 'igual interesse' não corresponde ao interesse superior previsto no art. 100, parágrafo único, IV, do ECA.
C
Certa
A alternativa C corresponde aos três fundamentos normativos exigidos. A prioridade é absoluta por determinação do art. 227, caput, da Constituição Federal. A municipalização está expressamente prevista na Lei nº 8.069/1990: "Art. 88. São diretrizes da política de atendimento: I - municipalização do atendimento;". Já o art. 100, parágrafo único, IV, dispõe: "IV - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;". Assim, 'melhor interesse' corresponde ao interesse superior, embora não seja sua denominação literal no dispositivo. A tríade é uma sistematização adotada pela questão, não um rol legal fechado de exatamente três princípios; a municipalização é expressamente classificada pelo art. 88 como diretriz da política de atendimento.
D
Errada
Melhor interesse e municipalização estão corretos. O erro está em 'prioridade consubstanciada': o art. 227, caput, da Constituição Federal qualifica a prioridade como absoluta, e não consubstanciada.
Pegadinha da questão
A alternativa D mantém dois componentes corretos e altera apenas a qualificação da prioridade. Além disso, 'melhor interesse', usado em C, corresponde ao 'interesse superior' do ECA, mas não é transcrição literal da expressão legal.
Dica para questões semelhantes
- Confira a qualificação da prioridade: o art. 227 da Constituição Federal exige prioridade absoluta, não relativa nem consubstanciada.
- Distinga equivalência de literalidade: 'melhor interesse' corresponde ao interesse superior, mas o art. 100, parágrafo único, IV, utiliza esta última expressão.
- Associe o art. 88, I, à municipalização do atendimento, sem confundi-la com nacionalização ou com atribuição exclusiva de toda a proteção ao Município.
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