Sobre recreação, jogo e brincadeira no trabalho com crianças e adolescentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Brincar, praticar esportes e divertir-se integram o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente.

(__) Atividades coletivas podem favorecer convivência, participação e fortalecimento de vínculos entre os participantes.

(__) O caráter lúdico impede que uma atividade tenha objetivos socioeducativos ou de convivência.

(__) A recreação deve servir apenas para preencher períodos ociosos, sem necessidade de relação com os objetivos da oficina.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Ao planejar oficinas para públicos de diferentes ciclos de vida, analise as afirmativas:

I. Os cuidados devem considerar faixa etária, autonomia, capacidades e necessidades dos participantes, evitando tratamento indistinto para situações diferentes.

II. Crianças e adolescentes podem ser submetidos a constrangimentos públicos quando a finalidade da medida for exclusivamente disciplinar.

III. A pessoa idosa deve ter sua autonomia e dignidade preservadas, não sendo a idade, isoladamente, fundamento para tratá-la como incapaz.

IV. Pessoas adultas devem ter suas escolhas substituídas pelas decisões da equipe sempre que isso tornar a atividade mais eficiente.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A criança e o adolescente possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento.

(__) O direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, opinião e expressão, brincar, praticar esportes e participar da vida comunitária.

(__) O direito ao respeito restringe-se à integridade física, não alcançando imagem, identidade, autonomia, valores e crenças.

(__) O tratamento constrangedor pode ser utilizado como instrumento disciplinar quando não resultar em lesão física.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Ao final de uma oficina, um adolescente procura reservadamente o Facilitador de Oficinas e relata sofrer agressões frequentes em casa. Ele demonstra receio das consequências da revelação e pede expressamente ao profissional que não conte o fato a ninguém. Considerando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação articulada da rede socioassistencial, qual conduta é tecnicamente adequada?

Um adolescente interrompe repetidamente uma atividade coletiva e provoca os demais participantes. Irritado, um profissional sugere colocá-lo diante do grupo para que os colegas enumerem seus comportamentos inadequados, acreditando que o constrangimento o fará mudar de atitude. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta adequada do Facilitador de Oficinas é: 

Durante patrulhamento nas proximidades de uma escola municipal, guardas municipais presenciaram dois adolescentes, ambos com dezesseis anos de idade, subtraindo o aparelho celular de um estudante mediante grave ameaça exercida com uma faca. Após a intervenção, os adolescentes foram contidos, e o objeto foi recuperado. Um deles solicitou que sua família fosse imediatamente informada da apreensão. Ao discutirem os procedimentos cabíveis, os integrantes da equipe divergiram sobre a autoridade responsável pelo recebimento dos adolescentes, as comunicações obrigatórias e a possibilidade de liberação. Considerando a Lei nº 8.069/1990, qual providência atende às exigências legais?

Em uma escola pública, o vigilante presencia um adulto que, durante discussão, segura com força o braço de um estudante de 13 anos, dirige-lhe expressões humilhantes e ameaça “resolver a situação lá fora”. O adulto afirma ser parente do adolescente e sustenta que, por esse motivo, os servidores não podem interferir. Considerando os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas:

I. A condição de familiar não afasta a proteção conferida à criança ou ao adolescente contra tratamento violento, vexatório, constrangedor ou intimidatório.

II. A atuação inicial deve priorizar a interrupção segura da situação de risco, a proteção do adolescente e a comunicação aos responsáveis institucionais, com acionamento dos órgãos competentes quando cabível.

III. Por se tratar de conflito familiar, a escola e seus agentes devem abster-se de qualquer providência até que exista ordem judicial específica.

IV. A preservação da dignidade do adolescente recomenda evitar exposição pública desnecessária durante a condução da ocorrência.

Está correto o que se afirma em:

Em uma escola, uma adolescente procura espontaneamente o vigilante e afirma estar sendo ameaçada por outro estudante. Pede, porém, que “ninguém fique sabendo”, porque teme represálias. Pouco depois, o vigilante percebe que o estudante mencionado permanece próximo ao portão observando a adolescente e fazendo gestos intimidatórios. À luz da proteção integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e dos procedimentos de segurança, assinale a providência mais adequada.

A atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes apoia-se em princípios jurídicos consolidados no ordenamento brasileiro. Acerca desses princípios, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
(__)O princípio da prioridade absoluta assegura primazia no atendimento, na formulação de políticas e na destinação de recursos públicos à infância.
(__)A garantia dos direitos da criança recai sobre família, estando o Estado e a sociedade dispensados desse dever.
(__)Considera-se adolescente, para fins de proteção legal, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:        

O direito à educação previsto no ECA envolve garantias relacionadas ao acesso, à permanência, às relações escolares e à participação no processo educacional. Considerando essas disposições, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em:

Considere que Mário tem 16 (dezesseis) anos e foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de furto. Como era a primeira vez que ele infringia a lei, o representante do Ministério Público concluiu que seria adequado, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, conceder a remissão, e, para tanto, aplicou ao adolescente a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade, por três meses, o que foi aceito por Mário.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é correto afirmar que

Suponha que Jasmine há um ano resolveu abrir uma escola voltada apenas à educação infantil denominada de Canto dos Pássaros. Ela, como gestora e responsável legal, vem enfrentando uma série de problemas: elevada quantidade de faltas dos alunos, bullying e até mesmo verificou a ocorrência de automutilações.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 20 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as chamadas caixas de recompensa (loot boxes), que consistem em itens ou vantagens aleatórias adquiridas, seja com moedas do próprio jogo ou com dinheiro real, por meio de microtransações inseridas em jogos eletrônicos. 

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm ____________________ e deveres e responsabilidades _____________________ no cuidado e na educação da criança, _______________ resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

Ela define a violência institucional como a praticada por instituição pública ou conveniada e determina que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.

À luz da vitimologia, ao definir como a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência, a lei busca evitar, principalmente, a ocorrência de vitimização

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo sobre os direitos relacionados à saúde mental:
I. É assegurado às crianças e aos adolescentes o acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.
II. Os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.
III. Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Quais estão corretas? 

De acordo com o art. 19 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os produtos ou serviços de monitoramento infantil deverão conter mecanismos e soluções de tecnologia da informação e comunicação vigentes com a finalidade de: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, no ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina da proteção integral, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com tratados internacionais de proteção à infância. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas sobre os princípios que fundamentam o ECA e assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A criança e o adolescente têm direito à ___________, ao ___________ e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.