O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, no ordenamento jurídico
brasileiro, a doutrina da proteção integral, em consonância com a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e com tratados internacionais de proteção à
infância. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas sobre os princípios que
fundamentam o ECA e assinale a alternativa correta:

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, no ordenamento jurídico
brasileiro, a doutrina da proteção integral, em consonância com a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e com tratados internacionais de proteção à
infância. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas sobre os princípios que
fundamentam o ECA e assinale a alternativa correta: Alternativa A: O princípio da prioridade absoluta estabelece que somente o Estado possui
responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, excluindo
a participação da família e da sociedade. Ou Alternativa B: O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento reconhece crianças
e adolescentes como indivíduos plenamente autônomos, dispensando proteção
diferenciada em decisões judiciais e pedagógicas. Ou Alternativa C: O princípio da proteção integral restringe-se à garantia do acesso à educação formal,
não abrangendo aspectos psicológicos, morais e sociais do desenvolvimento
humano.  Ou Alternativa D: O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente determina que decisões
institucionais, familiares e estatais devem priorizar condições que favoreçam o
desenvolvimento integral, considerando a proteção física, emocional, social e
educacional.

Fundação Vale do Piauí · Accepted Answer

Alternativa [D] O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente determina que decisões
institucionais, familiares e estatais devem priorizar condições que favoreçam o
desenvolvimento integral, considerando a proteção física, emocional, social e
educacional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, no ...

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